O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou o lançamento do Investe + Aeroportos, programa voltado a estimular a exploração comercial nos terminais concedidos à iniciativa privada.
A proposta é diversificar as receitas não aéreas e consolidar os aeroportos como centros de desenvolvimento regional, atraindo empreendimentos como shoppings, hotéis, escolas, hospitais, centros logísticos e casas de espetáculo.
Segundo Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, a medida tem caráter estratégico para a economia. “O Investe + Aeroportos reforça a nossa visão de transformar os terminais em verdadeiros polos de desenvolvimento regional. Queremos que sejam motores de geração de emprego, renda e oportunidades, atraindo novos negócios e fortalecendo a economia local”, destacou.
A primeira ação do programa foi a atualização da Portaria Minfra nº 93/2020, que regulamenta os contratos de cessão de áreas nos terminais. A revisão trouxe maior clareza normativa, simplificação dos processos e garantias jurídicas, prevendo que os contratos sejam transferidos ao futuro operador ao fim da concessão. O novo modelo também amplia prazos, atualiza parâmetros de investimento e assegura maior proteção regulatória para diferentes modalidades de negócio.
Entre 2023 e 2025, 19 empreendimentos foram aprovados, totalizando R$ 4,5 bilhões em investimentos. Os projetos incluem centros logísticos, oficinas de manutenção aeronáutica e terminais VIP, exemplificando a diversidade de negócios possíveis no ambiente aeroportuário.
Na avaliação de Daniel Longo, secretário Nacional de Aviação Civil, o programa é um avanço na gestão dos aeroportos brasileiros. “A viabilidade econômica das concessões depende, em grande medida, da geração de receitas comerciais. Ao ampliar a flexibilidade para contratos de longo prazo, criamos condições para que os aeroportos deixem de ser apenas locais de pouso e decolagem e se consolidem como centros dinamizadores da economia”, afirmou.
O setor privado também vê o programa como um marco. Para Fábio Rogério Carvalho, CEO da ABR Aeroportos do Brasil, a medida reforça a importância das concessionárias, que atualmente administram 59 terminais, responsáveis por 93% dos passageiros e 99% da carga aérea do país. “Só a atividade aeroportuária já respondeu por 411 mil empregos e mais de R$ 5 bilhões em impostos. Cada iniciativa que amplia a previsibilidade e a segurança jurídica significa mais investimentos, mais empregos e mais desenvolvimento para o Brasil”, concluiu.