O Ministério do Turismo firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Turismo de Cabo Frio (RJ) para descentralizar a fiscalização de serviços turísticos cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A iniciativa transfere parte da responsabilidade de fiscalização para a esfera municipal, garantindo maior autonomia e agilidade no ordenamento do setor.
A medida é considerada estratégica diante da dimensão territorial do Brasil, permitindo que as especificidades locais sejam atendidas com mais rapidez e precisão. “Essa descentralização fortalece a atuação regional e aproxima a gestão pública da realidade dos prestadores de serviços e dos turistas”, destacou o MTur em nota oficial.
Com a parceria, fiscais municipais poderão atuar diretamente junto aos prestadores, ampliando a eficiência do controle e reforçando o cumprimento das normas vigentes. Além disso, o processo deve incentivar boas práticas, resultando em melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos.
Em Cabo Frio, destino consolidado como um dos mais procurados do estado do Rio de Janeiro, o acordo representa avanço para a organização do turismo local. A prefeitura destacou que a cooperação também valoriza os profissionais que atuam no setor e reforça o compromisso com a excelência no atendimento.
O Cadastur é gratuito e obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos e guias de turismo. O registro garante que o prestador atue legalmente e oferece benefícios como maior visibilidade e acesso a linhas de financiamento. Para os turistas, o sistema é uma ferramenta de consulta que proporciona mais segurança na escolha de serviços.
Outras informações estão disponíveis no site oficial do Cadastur.
