A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1213/25, que cria o Disque-Turista, número telefônico destinado a receber denúncias de golpes, exploração e outras violações contra visitantes no Brasil. A medida tem como objetivo reforçar a proteção ao consumidor e fortalecer a imagem do país como destino turístico seguro.
De acordo com a proposta, o serviço será operado por uma central específica coordenada pelo governo federal. Hotéis, restaurantes e pontos turísticos deverão divulgar, de forma visível, o Disque-Turista e também informar números já existentes, como o Disque 180, voltado à violência contra a mulher, e o Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos.
O relator da matéria, deputado Vermelho (PP-PR), recomendou a aprovação do texto e destacou a importância do mecanismo para garantir agilidade nas respostas do poder público. “A rápida comunicação de golpes ou tentativas permitirá às autoridades agirem com agilidade para cessar a atividade ilícita e conter danos”, afirmou.
Autor do projeto, o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) ressaltou que a iniciativa busca criar um ambiente de maior confiança para quem visita o país. “Essa medida é fundamental para proteger os turistas, preservar a imagem do destino turístico e promover um ambiente seguro, em que todos possam desfrutar de suas viagens com tranquilidade”, disse.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
