O Brasil está avançando em mais uma etapa decisiva de modernização da aviação civil. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) iniciou a implementação do PBCS (Performance-Based Communication and Surveillance) — sigla para Comunicação e Vigilância Baseadas em Performance —, um novo padrão internacional de gerenciamento do tráfego aéreo sobre o Oceano Atlântico.
A inovação, coordenada pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), permitirá voos mais próximos entre si com total segurança, ampliando a capacidade do espaço aéreo e tornando as rotas entre o Brasil, a Europa e a África mais eficientes, econômicas e sustentáveis.
Segundo o Decea, o PBCS trará benefícios diretos para companhias aéreas e passageiros, reduzindo o tempo de voo, o consumo de combustível e as emissões de gases de efeito estufa — ao mesmo tempo em que reforça a segurança e a previsibilidade das operações.
“O PBCS representa um marco para a aviação civil brasileira. O Brasil está adotando um padrão internacional que amplia a segurança, garante mais eficiência nas rotas e fortalece a conectividade do Brasil com outros países. É uma medida que une inovação tecnológica, competitividade e sustentabilidade, consolidando o país como protagonista nas principais rotas globais”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
Avanço tecnológico e alinhamento global
O PBCS define padrões rigorosos de desempenho para comunicação e vigilância entre pilotos e controladores de tráfego, assegurando o monitoramento contínuo das aeronaves, mesmo em áreas oceânicas sem cobertura por radar. O sistema exige o cumprimento de dois parâmetros principais:
RCP (Performance de Comunicação Requerida), que define a rapidez e confiabilidade na troca de mensagens entre piloto e controlador;
RSP (Performance de Vigilância Requerida), que estabelece a velocidade e precisão na atualização da posição da aeronave.
Na prática, isso significa que as mensagens digitais entre piloto e controlador devem ser transmitidas em até quatro minutos, enquanto os dados de localização devem chegar ao centro de controle em menos de três minutos, com confiabilidade superior a 99%. Essa eficiência torna o sistema mais previsível e reduz riscos de falha operacional.
Além disso, o uso de mensagens de texto em tempo real diminui a dependência da comunicação por voz, tradicionalmente mais suscetível a falhas, ruídos ou congestionamento.
Outro componente essencial é o ADS-C (Automatic Dependent Surveillance–Contract), tecnologia que envia automaticamente, em intervalos regulares, a posição e a rota prevista da aeronave, garantindo vigilância constante — inclusive em áreas sem radar, como o Atlântico Sul.
Ganhos em eficiência e sustentabilidade
O Brasil é responsável pela FIR Atlântico, uma das maiores áreas de controle aéreo oceânico do planeta, por onde passam rotas que conectam a América do Sul à Europa e à África. Com a adoção do PBCS, o país reduzirá pela metade as separações mínimas entre aeronaves, permitindo que mais voos utilizem o mesmo espaço com total segurança.
De acordo com o Decea, a primeira fase do projeto, prevista para até o fim de 2026, já trará ganhos imediatos de capacidade e eficiência. Isso se traduz em menores tempos de voo, economia de combustível e redução das emissões de carbono, alinhando-se às metas de descarbonização do transporte aéreo global.
A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) reforça que a iniciativa integra os pilares da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), ao fortalecer a segurança operacional, a conectividade internacional e a modernização tecnológica do país.
