A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (14), às 9h30, uma audiência pública para discutir o processo de relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), e os impactos financeiros da atual concessão.
O requerimento foi apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que defende a necessidade de esclarecer a situação contratual e financeira da atual operadora, a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV). A concessionária, responsável pela administração do terminal desde 2012, acumula passivo superior a R$ 1,1 bilhão junto à União.
Segundo a parlamentar, a manutenção de um operador inadimplente representa riscos para o funcionamento do aeroporto e para o erário. “A permanência de um operador inadimplente, que gera riscos à prestação do serviço e prejuízo ao erário, impõe-se como tema de elevada relevância para essa comissão”, afirmou.
O processo de relicitação de Viracopos tem sido acompanhado de perto pelo governo federal e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que busca garantir a continuidade dos serviços e a segurança jurídica do contrato. O aeroporto, um dos principais hubs de carga aérea do país e porta de entrada para o interior paulista, é considerado estratégico para a conectividade nacional.
A audiência pretende discutir também os critérios da nova licitação, as condições de transição entre operadores e o modelo de concessão que deverá ser adotado para o futuro contrato, além de avaliar o impacto da dívida da atual concessionária nas contas públicas.
A expectativa é de que o novo processo licitatório seja concluído em 2026, com a seleção de um operador que assegure investimentos em infraestrutura, eficiência operacional e sustentabilidade financeira ao terminal de Campinas.