A acessibilidade no transporte aéreo voltou ao centro do debate legislativo nesta terça-feira (11), quando o Senado Federal realizou uma audiência pública dedicada aos direitos e aos desafios enfrentados por pessoas com deficiência nas viagens de avião. O encontro analisou a Resolução nº 280/2013 da Anac e as mudanças propostas para uma nova norma regulatória, que está em fase de ajustes finais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi representada por Yuri Cherman, gerente de Regulação das Relações de Consumo, que apresentou avanços, reconheceu fragilidades do sistema e reforçou o compromisso institucional com uma aviação mais inclusiva.
Na ocasião, Cherman destacou que todas as contribuições apresentadas pelos participantes serão incorporadas ao processo de revisão da norma voltada aos passageiros com necessidade de atendimento especial (Pnaes). “Quero reafirmar o compromisso da Anac com a acessibilidade e destacar que temos várias frentes de atuação na área de acessibilidade”, pontuou. Ele detalhou que a Agência mantém fiscalizações presenciais em aeroportos e monitoramento remoto via Consumidor.gov.br, iniciativas que permitem identificar necessidades recorrentes e orientar melhorias concretas no atendimento prestado pelas empresas aéreas.
O gerente da Anac também apresentou medidas estruturantes em andamento, como a capacitação de equipes aeroportuárias e aéreas por meio do programa Asas Para Todos, com cursos focados em atendimento antidiscriminatório, antirracista e anticapatista. Outra frente relevante é a revisão dos formulários médicos Medif e Fremec, exigidos para passageiros com condições de saúde específicas. A atualização busca agilizar processos, padronizar decisões e oferecer rastreabilidade às solicitações, reduzindo barreiras burocráticas que frequentemente prejudicam viajantes com deficiência.
Atualização das normas e construção coletiva
Cherman explicou ainda que a nova resolução passou por consulta pública e análise técnica das contribuições enviadas por passageiros, especialistas e representantes do setor. O objetivo é construir regras fundamentadas em autonomia, acessibilidade, informação adequada, não discriminação e segurança operacional — pilares que orientam boas práticas internacionais e que devem nortear o atendimento no Brasil.
A fase final de ajustes prioriza, entre outros pontos, diretrizes para embarque e desembarque, transporte de equipamentos assistivos, comunicação acessível e responsabilidades das empresas aéreas durante situações de contingência.
Relatos e desafios apresentados na audiência
A audiência, proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), reuniu parlamentares, companhias aéreas, associações representativas e entidades da sociedade civil. Gabrilli relatou dificuldades recorrentes enfrentadas por pessoas com deficiência, incluindo sua própria experiência com a perda de uma cadeira de rodas em voo internacional e casos em que passageiros foram impedidos de embarcar por decisão unilateral de companhias — situações que revelam falhas de treinamento, protocolos pouco claros e interpretações equivocadas de normas de segurança.
Representantes do setor aéreo também se manifestaram. Raul de Souza, diretor de Segurança e Operações de Voo da Abear, ressaltou a necessidade de equilibrar atendimento adequado aos Pnaes com critérios de segurança operacional, especialmente em cenários emergenciais como despressurizações ou evacuações de cabine. Já Simone Tcherniakovsky, da Iata, reconheceu a existência de falhas de entendimento tanto por parte das empresas quanto dos passageiros, reforçando que a atualização da norma é fundamental para garantir clareza, previsibilidade e padronização internacional.