A gestão das orlas brasileiras ganhou um novo direcionamento nesta sexta-feira (14 de novembro), durante a COP30, em Belém (PA), com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica. O compromisso, firmado no estande “Conheça o Brasil”, na Green Zone, reforça o Programa Orla como instrumento de planejamento, ordenamento territorial e qualificação do turismo em áreas costeiras e fluviais.
Os órgãos federais que assinaram o acordo incluem o Ministério do Turismo (MTur), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério das Cidades, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
Ana Carla Lopes, ministra do Turismo em exercício, destacou o alinhamento entre os órgãos federais. “O que estamos fazendo hoje aqui marca história. O mundo discute como enfrentar as mudanças climáticas, e nós mostramos que é possível alinhar proteção ambiental, uso adequado das áreas costeiras e desenvolvimento turístico sustentável. […] Estamos convidando os municípios a atuarem conosco na proteção e no uso responsável das praias e das áreas ribeirinhas”, afirma.
A nova etapa do Programa Orla se baseia na Lei nº 7.661/1988 e no Decreto nº 5.300/2024, integrando políticas ambientais, urbanas, patrimoniais e turísticas. O objetivo é fortalecer a governança federativa e apoiar municípios na gestão de áreas sensíveis.
Anna Flávia Franco, secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, observou que os efeitos climáticos já são perceptíveis na costa brasileira. “As mudanças climáticas afetam diretamente a orla. Eventos que antes ocorriam a cada 50 anos acontecem hoje com intensidade muito maior e em intervalos cada vez menores. Enfrentar isso exige planejamento, ciência e integração federativa”, defende.
Jader Filho, ministro das Cidades, também tratou dos riscos decorrentes da elevação do nível do mar. “As cidades litorâneas têm sofrido cada vez mais com a elevação do nível do mar. Se não atuarmos agora, podemos perder patrimônios valiosos do Brasil e do mundo. Estudos indicam que regiões inteiras, como partes da ilha do Marajó, correm risco real de desaparecer”, aponta.
Expansão e suporte técnico
O acordo prevê apoio técnico e metodológico permanente aos municípios, ampliando a capacidade de atuação em áreas ambientalmente sensíveis. A partir de 2026, o Programa Orla também passará a contemplar formalmente as orlas fluviais. A iniciativa abrange ações de inclusão social, geração de renda e fortalecimento do turismo sustentável, além da proteção e valorização de comunidades costeiras e ribeirinhas.
Sobre o Programa Orla
O programa é uma iniciativa interministerial que integra políticas ambiental, urbana, patrimonial e turística para orientar a gestão de espaços litorâneos e fluviais no Brasil, com foco na função socioambiental e econômica desses territórios.