Proteção de crianças no turismo é tema de painel do MTur na COP30

O enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo foi o tema do painel “Justiça Protetiva e o Futuro: Estratégias interinstitucionais na prevenção de crimes contra crianças e adolescentes”, realizado neste sábado (15 de novembro) no estande “Conheça o Brasil”, do Ministério do Turismo (MTur), na Green Zone da COP30, em Belém (PA). A discussão integrou a agenda ampliada do órgão para fortalecer ações preventivas e reforçar o Movimento Turismo que Protege.

O debate contou com a participação da delegada Maria Julia, da Polícia Civil do Pará; de Fábia Mussi, representante do Ministério Público; e de Flávia Marçal, secretária-executiva de Primeira Infância e Desenvolvimento Infantojuvenil da Prefeitura de Belém. A mediação foi conduzida pela delegada federal Erika Sabino, que destacou a importância de práticas interinstitucionais contínuas. Ela citou dados que mostram que apenas 16% dos casos de abuso são cometidos por desconhecidos.

“Durante quase nove anos atuei no Direito, mas foi apenas quando passei a trabalhar diretamente com crianças e adolescentes que compreendi a dimensão real do que acontece com nossas crianças. […] Na maioria das vezes, o agressor é alguém do convívio, alguém considerado seguro. E mais importante: nem sempre o abuso deixa marcas físicas”, afirma Erika Sabino.

A delegada Maria Julia reforçou a necessidade de diálogo no ambiente familiar. “É tão importante prevenir e falar, conversar e estar presente na família, para que cada vez mais a gente possa coibir esse crime”, afirma.

Entre os exemplos apresentados, Fábia Mussi destacou a estratégia “Conversas que Protegem”, desenvolvida em Icoaraci (PA). “A iniciativa promove rodas de diálogo, escuta ativa e atividades educativas com crianças, famílias e comunidades, criando um ambiente de confiança para identificar riscos, orientar sobre direitos e fortalecer a proteção social”, explica.

Ela acrescenta que o desafio está em estruturar metodologias adequadas para diferentes contextos. “Como garantir proteção durante grandes festas, como o Carnaval, ou no período de férias em cidades turísticas? Estamos avançando nesse caminho”, pontua.

Ações em Belém durante a COP30

No painel, Flávia Marçal apresentou o protocolo municipal “Ação e Proteção na COP30”, elaborado para o período do evento climático e voltado ao acolhimento e à proteção social. A operação mobiliza equipes capacitadas, plantão integrado, protocolos unificados e campanhas educativas. “Belém se tornou uma referência mundial para proteção da criança e do adolescente. Essa foi a primeira COP em que um protocolo como esse acontece, e estou muito orgulhosa disso”, afirma.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Belém também formalizou adesão ao Movimento Turismo que Protege, ação do Ministério do Turismo (MTur) para ampliar a proteção infantojuvenil no setor. A assinatura da carta de intenção contou com as painelistas e com a ministra do Turismo em exercício, Ana Carla Lopes.

“Proteger nossas crianças é proteger o futuro do turismo brasileiro. A adesão de Belém mostra que estamos unindo forças para construir destinos onde a infância seja valorizada e mantida longe de qualquer forma de violência”, destaca a ministra Ana Carla Lopes.

Orientações e canais de denúncia

O Ministério do Turismo (MTur) reforçou que o Movimento Turismo que Protege está alinhado ao Código de Conduta Brasil, que orienta prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur a adotar práticas preventivas. O site do código disponibiliza curso EAD, podcasts e o Manual do Multiplicador, com diretrizes de atuação em situações suspeitas.

Casos de violência, abuso ou exploração sexual podem ser denunciados pelos seguintes canais:

• Disque 100 – Central Nacional de Direitos Humanos (24h).

• Aplicativo Direitos Humanos BR – denúncias anônimas e acompanhamento.

• Polícia Militar – 190 (emergências).

• Delegacias Especializadas e Conselhos Tutelares – acolhimento, registro e encaminhamentos.