O Governo Federal formalizou, nesta terça-feira (18), durante a COP30 em Belém (PA), duas iniciativas consideradas estruturantes para a agenda climática nacional: o Programa Nacional de Descarbonização de Portos (PND-Portos) e o Programa Nacional de Descarbonização da Navegação (PND-Navegação). A portaria que institui ambos foi assinada pelo ministro em exercício de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, em ato oficial que reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor logístico.
As medidas são parte do compromisso brasileiro com a Política Nacional sobre Mudança do Clima e reforçam a adesão aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, colocando o país entre os que desenvolvem políticas específicas para reduzir emissões no transporte aquaviário — segmento responsável por parte relevante da cadeia logística e das emissões associadas ao setor.
Participaram da cerimônia Thayrine Oliveira, secretária-executiva adjunta; Otto Luiz Burlier, secretário nacional substituto de Hidrovias e Navegação; e Bruno Neri, diretor de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias.
Programas estruturados para modernizar e descarbonizar o setor
Os novos programas são considerados pilares da Política de Sustentabilidade do Ministério, instituída pela Portaria 58/2025. Ambos têm como objetivo reduzir gases de efeito estufa, incentivar a eficiência energética e promover a modernização das infraestruturas portuárias e das operações de navegação no país.
Ao anunciar as iniciativas, Tomé Franca destacou o simbolismo do lançamento ocorrer em Belém, sede da conferência climática: “Assinar esta portaria aqui, em Belém, no coração da COP30, é um passo concreto e decisivo do MPor. O PND-Portos e o PND-Navegação são instrumentos que vão guiar a transição energética do setor aquaviário, alinhando o Brasil às melhores práticas globais. Estamos criando os incentivos para reduzir emissões de gases de efeito estufa, modernizar a frota com combustíveis sustentáveis e tornar nossos portos mais eficientes.”
Durante uma mesa-redonda no evento, Bruno Neri reforçou o compromisso institucional:
“É motivo de alegria assinarmos esta portaria num evento tão especial, como é a COP30, pois isso é uma confirmação do compromisso que nós, como ministério, através do ministro Silvio Costa Filho, temos assumido em relação à política de sustentabilidade.”
Ações estratégicas de cada programa
O PND-Portos será conduzido pela Secretaria Nacional de Portos (SNP) e terá foco na gestão de emissões diretas e indiretas, no uso de energia limpa, na eletrificação de equipamentos e na inclusão de critérios de sustentabilidade nos contratos de concessão.
O PND-Navegação, sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), atuará sobre eficiência operacional, incentivo ao uso de combustíveis sustentáveis, modernização da frota e fortalecimento da infraestrutura de abastecimento.
Ambas as iniciativas contam com apoio técnico do LabTrans/UFSC (Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina), responsável por auxiliar no planejamento da transição energética do transporte aquaviário e na criação de uma ferramenta integrada para monitorar indicadores climáticos do setor.