Florianópolis (SC) iniciou a obrigatoriedade do Selo Turismo Legal para todos os veículos de turismo que circularem na cidade. A exigência vale desde segunda-feira (24) e integra um sistema criado pela Prefeitura no início de 2025, agora com fiscalização ampliada para a temporada de verão 2026.
O selo, emitido de forma online, estabelece rotas permitidas, áreas de estacionamento e regras de operação para ônibus, micro-ônibus e vans de visitantes. Caso o veículo não apresente a certificação no momento da fiscalização, poderá receber uma autorização provisória com validade de 72 horas. As penalidades variam conforme o tipo de veículo e a infração.
A emissão é realizada no site da Prefeitura, onde é necessário informar o número de passageiros, o período de permanência e realizar o pagamento da taxa correspondente:
• Ônibus: R$ 225 sem pernoite e R$ 105 para pernoites de até sete dias
• Micro-ônibus: R$ 135 sem pernoite e R$ 75 para pernoites de até sete dias
• Vans de visitantes: R$ 105 sem pernoite e R$ 45 para pernoites de até sete dias
Após o cadastro, o selo definitivo é gerado eletronicamente e deve ser afixado em local visível.
O sistema também orienta os operadores sobre pontos autorizados para descarte de resíduos gerados nos veículos, como os provenientes de banheiros embarcados. São quatro locais disponíveis: um em Canasvieiras, um nos Ingleses do Rio Vermelho e dois na Lagoa da Conceição. A Prefeitura mantém três estacionamentos destinados a ônibus turísticos: dois em Canasvieiras e um no Carianos, próximo ao Aeroporto Internacional de Florianópolis.
Segundo a Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, o objetivo é “monitorar o fluxo de visitantes, ampliar a segurança e melhorar o ordenamento do turismo rodoviário em Florianópolis”, afirma em nota.