Os aeronautas da aviação regular aprovaram, em votação on-line, a nova proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025–2026, mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Com 65,93% de votos favoráveis, a decisão cancela a assembleia de deflagração de greve que estava marcada para esta segunda-feira (29) e encerra o processo de mobilização da categoria.
A negociação foi conduzida no âmbito do TST, com participação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, empresas aéreas, magistrados auxiliares e do Ministério Público do Trabalho.
No eixo econômico, a proposta aprovada substitui o pagamento de abono pontual por um reajuste permanente de 4,68% nas cláusulas econômicas, exceto na diária internacional. O índice resulta da aplicação do INPC de 4,18% acrescido de 0,5% de ganho real, com impacto direto e contínuo sobre salários, férias, 13º e demais verbas trabalhistas. O vale-alimentação terá reajuste de 8%, percentual superior ao das rodadas anteriores, além da manutenção de subsídio ao Fundo de Auxílio Mútuo, com valores destinados a pilotos e comissários por empresa.
Entre os pontos operacionais, a nova CCT mantém a limitação de até duas monofolgas a partir de julho de 2026 e ajusta a regra de conurbação entre Congonhas e Guarulhos, com acréscimo de uma hora no repouso mínimo quando a jornada iniciar ou terminar fora da base contratual. O tema do tempo em solo segue fora do texto da convenção, mas passa a ter data definida para negociação específica no CEJUSC, marcada para 10 de março de 2026, formalizando o compromisso de mediação judicial. Com a aprovação, a CCT passa a valer com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025.
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