O Congresso dos Estados Unidos avançou na tramitação de um projeto de lei que busca proteger as operações da Federal Aviation Administration (FAA) durante eventuais paralisações (shutdown) do governo federal. A proposta, conhecida como Lei de Solvência de Financiamento da Aviação (H.R. 6086), foi aprovada pelo Comitê de Transporte e Infraestrutura da Câmara dos Representantes.
O texto autoriza a FAA a utilizar o Fundo Rotatório de Seguros de Aviação para manter serviços considerados críticos em períodos de shutdown, incluindo o pagamento de salários de controladores de tráfego aéreo e outros profissionais ligados à segurança do sistema aéreo, mesmo sem a aprovação de um orçamento federal.
De acordo com o comitê, o objetivo é evitar que disputas orçamentárias em Washington comprometam o funcionamento do espaço aéreo dos Estados Unidos, resultando em atrasos generalizados de voos e instabilidade operacional.
A iniciativa foi apresentada após a paralisação de 43 dias encerrada em novembro de 2025. Na ocasião, milhares de trabalhadores essenciais seguiram atuando sem remuneração, o que gerou impactos na logística e na operação do setor aéreo. O presidente do Comitê de Transporte e Infraestrutura, Sam Graves, afirmou que a proposta garante que controladores de tráfego aéreo, “que exercem uma das funções mais pressionadas do serviço público”, continuem recebendo seus salários em futuras crises de financiamento.
O Fundo Rotatório de Seguros de Aviação conta com um saldo superior a 2,6 bilhões de dólares, valor que, segundo o texto do projeto, seria suficiente para assegurar a continuidade das operações durante períodos de interrupção orçamentária. A estratégia difere de propostas anteriores, como a S.1045, apresentada no Senado pelo senador Jerry Moran, que previa o uso do Airport and Airway Trust Fund (AATF).
Além da FAA, a proposta na Câmara se articula com iniciativas no Senado para ampliar a proteção a outros profissionais do setor, incluindo agentes da Transportation Security Administration (TSA). O deputado Rick Larsen, membro sênior do comitê, destacou que a continuidade dos serviços básicos de aviação e segurança integra uma agenda mais ampla de resiliência da infraestrutura nacional.
O projeto também inclui diretrizes voltadas ao segmento de manutenção, reparo e operações (MRO) e à cadeia de suprimentos da aviação, prevendo avaliações de autenticidade de peças e a digitalização de processos, como forma de reduzir vulnerabilidades do sistema diante de crises políticas e orçamentárias.
