Uma decisão de um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos suspendeu, de forma temporária, a aplicação da taxa climática criada pelo Havaí para passageiros de cruzeiros marítimos. A medida, que entraria em vigor no início de 2026, foi bloqueada na véspera do Ano Novo, enquanto o processo segue em análise judicial.
A cobrança foi questionada pela Cruise Lines International Association (Clia), que argumenta que a nova lei viola a Constituição norte-americana ao tributar navios de cruzeiro pela entrada nos portos do arquipélago. A entidade também sustenta que a taxa encareceria as viagens. Segundo a ação, além da alíquota principal de 11%, a legislação autoriza os condados a aplicarem um adicional de 3%, o que poderia elevar a carga total para 14% sobre as tarifas proporcionais aos dias de permanência das embarcações no Havaí.
Embora a taxa para cruzeiros esteja suspensa, os aumentos nos impostos sobre hospedagem em hotéis e aluguéis de temporada passaram a valer em 1º de janeiro de 2026. A cobrança específica sobre cruzeiros previa a incidência de 11% sobre o valor bruto pago pelos passageiros, calculado de forma proporcional ao tempo em que os navios permanecem nos portos locais.
A legislação foi sancionada em maio pelo governador Josh Green e prevê o aumento da arrecadação para enfrentar impactos relacionados às mudanças climáticas. De acordo com estimativas oficiais, a taxa poderia gerar cerca de US$ 100 milhões por ano, valor destinado a projetos como recomposição de areia em praias de Waikiki, incentivo ao uso de estruturas de fixação de telhados contra furacões e remoção de gramíneas invasoras inflamáveis, associadas a incêndios florestais, como o registrado em Lahaina.
O governador defende que os cerca de 10 milhões de visitantes anuais do Havaí contribuam para a preservação ambiental do estado, que tem aproximadamente 1,4 milhão de habitantes. Segundo ele, os recursos ajudariam a manter áreas naturais e destinos turísticos amplamente visitados.
Na semana anterior à suspensão, a juíza distrital Jill A. Otake havia mantido a validade da lei, decisão que motivou recursos tanto dos autores da ação quanto do governo federal. Dois juízes do 9º Circuito de Apelações concederam liminar suspendendo a aplicação da taxa aos cruzeiros até o julgamento final.
“Continuamos confiantes de que a Act 96 é legal e será confirmada quando o recurso for analisado no mérito”, afirmou Toni Schwartz, porta-voz do gabinete do procurador-geral do Havaí. Segundo ela, a ordem judicial interrompe apenas a cobrança relacionada aos cruzeiros durante o andamento do processo.