Desde o lançamento, em julho de 2024, o Voa Brasil contabilizou 52,1 mil bilhetes reservados, volume equivalente a cerca de 1,7% das três milhões de passagens previstas para os primeiros 12 meses do programa. No melhor desempenho mensal, registrado em janeiro de 2025, foram emitidos 5,3 mil bilhetes.
Apesar do período já ultrapassar um ano e meio, não há um painel público que permita acompanhar, em tempo real, a oferta e a reserva das passagens. Segundo informou o Ministério dos Transportes ao InfoMoney, não é possível consultar todas as informações sobre os bilhetes disponibilizados no âmbito do programa.
Estruturado sem subsídio público direto, o Voa Brasil depende da adesão voluntária das companhias aéreas, que se comprometeram a ofertar passagens de até R$ 200 com base em assentos ociosos. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indicam que, ao longo dos 17 meses do programa, cerca de 30 milhões de assentos ficaram vagos em voos domésticos.
Mesmo assim, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), responsável pela coordenação do Voa Brasil, afirma não saber quantas passagens foram efetivamente disponibilizadas pelas companhias. “A participação é voluntária e condicionada à ociosidade dos assentos”, informou a pasta em nota. Questionado sobre o número de bilhetes disponíveis em tempo real na plataforma, o ministério não respondeu.
Após a publicação de reportagens sobre o tema, o MPor acrescentou que “os sistemas de reservas das companhias aéreas são baseados em algoritmos que buscam otimizar a precificação de forma dinâmica, ajustando as tarifas em tempo real, mediante fatores como nível de demanda e oferta, sazonalidade e concorrência”.
O programa foi apresentado como uma das iniciativas do governo federal para ampliar o acesso ao transporte aéreo. Na primeira fase, a estimativa oficial era de que 23 milhões de aposentados do INSS estariam aptos a participar. Cada beneficiário pode adquirir até dois trechos por ano, desde que não tenha viajado de avião nos 12 meses anteriores, sem exigência de comprovação de renda.
Considerando esse limite, os dados indicam que, nos primeiros 12 meses, o público efetivamente alcançado pode ter ficado em torno de 20 mil pessoas. Ao longo dos 17 meses, com 52.135 bilhetes emitidos, o alcance máximo estimado seria de aproximadamente 26 mil beneficiários, o que representa entre 0,86% e 1,73% da meta anunciada.
Uma segunda fase do Voa Brasil, prometida inicialmente para o primeiro semestre de 2025, previa a ampliação do público-alvo para estudantes do Pronatec e do Prouni, mas não foi implementada. Questionado sobre o motivo, o MPor afirmou que a ampliação depende da definição de bases de dados consideradas confiáveis e válidas. “No caso do público de aposentados pelo INSS, essa base é disponibilizada diretamente pela autarquia e processada em sistema hospedado pelo Serpro”, informou.
Sobre os estudantes, o ministério declarou que estudos identificaram limitações nas bases de dados disponíveis. “É fundamental que toda passagem comprada por intermédio do Voa Brasil atenda à sua finalidade principal: garantir o acesso a públicos não frequentes em viagens aéreas”, afirmou a pasta.
O lançamento do programa ocorreu cerca de um ano e meio após o anúncio inicial, feito em março de 2023. À época, o próprio governo reconhecia que a meta de três milhões de passagens dependia do ritmo de liberação pelas companhias aéreas. No dia do lançamento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que havia solicitado às empresas que disponibilizassem bilhetes com a maior antecedência possível, com base no histórico de ociosidade dos voos.
Procurada, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que representa Azul, Gol e Latam, informou em nota que “as companhias aéreas mantêm uma oferta de passagens destinadas ao Voa Brasil” e que seguem dispostas a trabalhar com o governo federal para ajustes no programa.