São Paulo (SP) – A 4ª edição do Abav MeetingSP dedicou um painel exclusivo aos impactos da Reforma Tributária no turismo, reunindo Luiz Carlos Benner, sócio da Consultoria MCBenner, e Marcelo Oliveira, assessor jurídico da Abav-SP | Aviesp. A mediação ficou a cargo de Anderson Masetto, assessor de imprensa da entidade. O encontro destacou os efeitos diretos das novas regras para o agenciamento de viagens, especialmente no processo de transição que seguirá até 2033.
Logo na abertura, Benner contextualizou as bases do novo regime e a inclusão do turismo entre os setores contemplados com regime diferenciado. “O governo mostrou que ele entende que existem setores diferentes e características muito próprias de alguns setores. Então, sim, a gente tem uma redução de 40% no setor de turismo”, afirma. Segundo ele, embora o benefício seja positivo, o segmento enfrenta desafios operacionais relevantes com a adoção de IBS e CBS, sobretudo na emissão de notas e na distinção entre receita própria e valores de repasse.
Ao explicar o histórico da tributação do agenciamento, Oliveira destaca que a Reforma Tributária tende a uniformizar interpretações que antes variavam entre municípios. “Agora nós teremos algo meio top-down. Vai vir algo de cima para baixo e dizer: ‘Olha, vocês vão ter que fazer e entender assim’. Isso vai ser sensacional para nós”, afirma. O assessor jurídico enfatiza que a legislação passa a reconhecer de forma explícita que a agência é intermediadora e que valores como hotelaria, transporte e locação não compõem a base tributária da empresa.
Entre os principais pontos do debate, ambos destacaram a necessidade de profissionalização documental e a organização interna das agências para lidar com o modelo de créditos tributários. Benner reforçou que a adoção de IBS e CBS exigirá atenção redobrada, inclusive entre empresas optantes pelo Simples Nacional. “É fundamental que vocês não caiam no jogo do contador malandro. É importante que tudo esteja no nome da empresa para poder fazer uma simulação adequada”, salienta, alertando que despesas como energia, telefone, internet, marketing e aluguel passarão a influenciar diretamente a conta de créditos e débitos.
Oliveira complementou ao apontar riscos competitivos para agências que atendem clientes corporativos sem oferecer créditos tributários. “O seu cliente já está avaliando o quanto valerá para ele continuar com você se você continuar como Simples. Ele vai querer entender o quanto você vai gerar de crédito tributário para ele”, reforça. Para o assessor, empresas que permanecem no Simples sem avaliar o regime híbrido podem perder competitividade frente a concorrentes que já se preparam para o novo ambiente tributário.
O painel também abordou desafios tecnológicos decorrentes da implementação dos novos documentos fiscais. Oliveira citou o caso do bilhete de passagem eletrônica, inicialmente previsto para vigorar já em janeiro, mas cuja integração sistêmica ainda não está madura. “Ninguém vai atender. Eles entenderam, mas isso não está oficializado ainda”, pontua. Benner salienta que, enquanto o governo pressiona por início imediato, prefeituras e estados ainda não possuem sistemas capazes de validar notas nos padrões exigidos.
Na etapa final, os palestrantes foram provocados a responder se, ao fim do processo, as agências pagarão mais ou menos tributos. “Depende, mas pouquíssimos setores vão ter redução da carga tributária”, argumenta Benner. Oliveira complementa apontando que, apesar do redutor de 40%, tendências macroeconômicas apontam para aumento de carga no setor de serviços. “Falando de números, vai ficar mais caro, não tem jeito”, conclui.
O painel sobre Reforma Tributária encerrou com a sinalização de que a Abav-SP | Aviesp deverá promover um Papo com Agente sobre o tema, diante do alto volume de dúvidas dos participantes. “A clareza de vocês é fundamental do nosso negócio nesse momento de transição”, declarou Masetto ao fechar a sessão.
