O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por meio da Primeira Turma Recursal, decidiu manter a sentença que negou indenização por danos morais a um passageiro que teve seu voo cancelado pela Latam Brasil em decorrência de condições meteorológicas adversas. A decisão reforça o entendimento de que a segurança operacional deve prevalecer sobre os interesses individuais em situações de força maior.

O passageiro havia alegado falha na prestação de serviço e solicitava compensação moral, mas a companhia aérea apresentou provas que confirmaram o mau tempo no dia do embarque. Entre os documentos, estavam boletins meteorológicos oficiais (METAR) e reportagens jornalísticas que registravam fortes chuvas e tempestades na cidade de origem.

Segundo a relatora do caso, os documentos apresentados eram suficientes para comprovar que a realização do voo colocaria em risco tanto a tripulação quanto os passageiros. Dessa forma, a decisão reafirma a jurisprudência de que companhias aéreas não podem ser responsabilizadas por fatores externos e incontroláveis, desde que ajam de forma transparente e adotem medidas para minimizar os impactos ao consumidor.

O processo, de número 1007357-54.2025.8.11.0002, contou com a defesa da Latam realizada pelo escritório Lee, Brock Camargo. A decisão fortalece a posição de que cancelamentos motivados por condições climáticas adversas são situações de exceção, previstas na legislação e no Código de Defesa do Consumidor, desde que devidamente comprovadas.

Segurança em primeiro lugar

Para o setor aéreo, decisões como essa têm papel relevante ao consolidar um parâmetro de previsibilidade jurídica. As condições meteorológicas, como tempestades, ventos fortes e baixa visibilidade, estão entre os principais fatores que podem levar ao cancelamento ou atraso de voos, sempre em função da preservação da integridade dos viajantes.

O entendimento também destaca a importância da comunicação transparente por parte das companhias. Embora o cancelamento seja uma medida de segurança, os passageiros têm direito a informações claras, reacomodação em outros voos e, em determinados casos, ao reembolso.

A Azul Linhas Aéreas anunciou a expansão de sua malha em Foz do Iguaçu para a alta temporada de verão 2025/2026. Entre 13 de dezembro de 2025 e 1º de fevereiro de 2026, serão 64 voos extras de e para o destino paranaense, totalizando 10.692 assentos adicionais. O incremento representa crescimento de 11% nas decolagens e 12% na oferta de assentos em relação à temporada regular.

Os novos voos terão como foco as rotas ligando Foz do Iguaçu a Recife e Confins, dois hubs estratégicos da companhia. A partir desses aeroportos, a Azul conecta passageiros a uma ampla rede nacional e internacional, incluindo destinos na Europa, América Central e América do Norte. Além disso, permanecem as operações regulares para Campinas, Curitiba e, a partir de outubro, Congonhas, com dois voos diários inéditos que aproximam ainda mais a capital paulista das Cataratas do Iguaçu.

Segundo Beatriz Barbi, gerente de Planejamento e Estratégia da Azul, o reforço da malha é um reflexo da importância do destino. “Foz do Iguaçu é um dos destinos mais emblemáticos do turismo brasileiro, com grande procura tanto por visitantes nacionais quanto internacionais. Reforçar nossa malha durante o verão significa atender a essa alta demanda, ampliando as opções de conectividade para nossos Clientes. Com os voos extras para Recife e Confins, além das ligações regulares com Campinas, Curitiba e agora Congonhas com operação diária, fortalecemos ainda mais o acesso às Cataratas e à diversidade de experiências que a região oferece”, afirmou.

Crescimento a partir de Congonhas

Um dos pontos mais relevantes do anúncio é a inclusão de voos regulares entre Congonhas e Foz do Iguaçu, a partir de 26 de outubro. Serão duas frequências diárias durante a semana e horários adaptados para sábados e domingos, ampliando a conectividade entre o principal aeroporto central de São Paulo e o destino paranaense.

A estratégia faz parte de um movimento mais amplo da Azul em Congonhas, onde parte da malha voltada ao público corporativo será redirecionada para destinos de lazer na alta temporada. Além de Foz, haverá incremento de operações para cidades do Nordeste e do Sul, atendendo à crescente demanda de viajantes brasileiros.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) aprovou a deflagração de greve dos empregados civis da NAV Brasil, estatal responsável pelos serviços de navegação aérea no país. O movimento acontecerá nos dias 24, 26 e 30 de setembro e 2 de outubro de 2025, com paralisações parciais de uma hora em dois turnos: das 11h às 12h e das 15h às 16h.

Segundo a entidade, a medida foi estruturada de forma a não comprometer a segurança dos voos, atingindo apenas serviços de menor impacto direto na operação.

O sindicato justifica a greve pela precarização das condições de trabalho e pelo descumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2025, entre elas a melhoria do auxílio saúde e a implantação do Plano de Cargos e Salários. Ambos os pontos haviam sido conciliados junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas, segundo o SNTPV, ainda não foram implementados.

A categoria também aponta como fatores o déficit de pessoal operacional, com 14 anos sem concursos públicos, a defasagem salarial herdada da pandemia e promessas não cumpridas pela atual gestão da empresa. De acordo com o sindicato, o cenário levou ao aumento das escalas, excesso de horas extras e, consequentemente, risco à segurança aeronáutica.

Impactos e orientações

Embora os serviços essenciais sejam mantidos, o sindicato recomenda que passageiros e companhias aéreas verifiquem possíveis ajustes de voos nos dias de paralisação. A antecedência no aviso da greve foi superior ao exigido por lei, justamente para permitir que o setor organize eventuais mudanças operacionais.

“Sabemos que uma greve não agrada a ninguém, mas é o último recurso para a manutenção da segurança da aviação brasileira. A categoria já está no limite de sua capacidade funcional e não dispõe de outra alternativa”, declarou o SNTPV em nota.

Próximos passos

O movimento não está relacionado à negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho, ainda em andamento. O sindicato reforça que o objetivo central da greve é garantir condições justas de trabalho e a continuidade da prestação dos serviços com segurança e excelência.

Dúvidas sobre o movimento podem ser encaminhadas ao e-mail greve@sntpv.org.br.