Também conhecida como a MP do Perse, a Medida Provisória 1147/2022 tem previsão de ser votada no Senado Federal na última semana deste mês. Diante da proximidade da data, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) divulgou alguns dados e esclareceu que a votação não irá inteferir nas ativdades realizadas pelo Sesc e Senasc.
Ainda de acordo com a agência, a votação não irá ocasionar demissões, redução de atividades ou fechamento de unidades destas entidades. É válido lembrar que o texto já foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e prevê a destinação de 5% do orçamento do Sesc/Senac para a promoção internacional do turismo, tarefa que é executada pela Embratur.
Somente no primeiro trimestre deste ano, o Brasil recebeu 2,3 milhões de turistas internacionais. que, juntos, injetaram na economia do país o equivalente a R$ 8,6 bilhões. Esse valor aquecer o comércio e, consequentemente, movimenta emprego e renda.
A proposta de direcionar 5% da arrecadação do Sesc/Senac à promoção internacional do turismo foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“A escolha pelo Sesc e Senac é o mais justo: o recurso vem do próprio setor que se beneficia com a atuação da Embratur. Ao todo, são 359 atividades de serviço e comércio que lucram com o turismo. Com mais estrangeiros visitando nosso país, aumenta a demanda desses setores, que faturam mais e contratam mais trabalhadores. Cresce também a contribuição social sobre a folha, que é a principal fonte de receita do Sesc/Senac. O valor investido volta, mas, no caminho, gera mais emprego para milhões de brasileiros”, destaca a Agência, em nota publicada em seu site oficial.
De acordo com estudo da FGV, a cada R$ 1 investido na promoção internacional do turismo, R$ 20 são injetados na economia do Brasil por meio do consumo dos visitantes estrangeiros.
Entenda o caso
Em 2019, a MP 907 transformou a Embratur de autarquia federal em serviço social autônomo – o mesmo do Sistema S –, retirando a agência do orçamento da União. A MP previa a destinação à Embratur de parcela da arrecadação que vai para o Sebrae, da folha de pagamento das médias e grandes empresas, mas o dispositivo foi retirado do texto e desde então a Agência não tem nenhuma fonte permanente de financiamento.
A Medida Provisória 1147/2022 corrige esta distorção e estabelece que 5% das contribuições sociais que são destinadas ao Sesc/Senac irão para a Embratur promover o turismo. Conforme consta no Portal da Transparência do Sesc/Senac, essas entidades arrecadaram R$ 8,9 bilhões em 2021, o que significa que R$ 447 milhões seriam destinados à Embratur. Esse valor representa apenas 24% do que sobrou e não foi utilizado pelo Sesc/Senac naquele ano (superávit de 20,7% ou R$ 1,85 bi). Essas entidades possuem hoje acumulados em caixa nada menos que R$ 15 bilhões, valor que aumenta a cada ano. Esse patrimônio rende em aplicações financeiras, por ano, mais R$ 2 bilhões.
Segundo a agência, se o projeto não for aprovado a Embratur não terá nenhum orçamento para investir na atração de turistas estrangeiros e irá parar totalmente suas ações de promoção. O número de turistas que nos visitam irá cair, gerando desemprego e fechando estabelecimentos pelo país.
Foto:Divulgação / Embratur
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