Devido ao baixo consumo de insumos originadores de créditos de IBS/CBS e por prestarem serviços ao consumidor final (que não se credita), a aplicação da alíquota-padrão, definida pela Reforma Tributária e estimada em 26,9% pelo Ministério da Fazenda, fará aumentar em até 89% a carga tributária nos serviços de parques temáticos e 67% em hotéis, demonstra estudo da Tendências Consultoria, divulgado por diversas associações e entidades do trade.
São elas, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), a Associação das Empresas de Parques de Diversão do Brasil (Adibra), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a Resorts Brasil e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat). Muitas delas já haviam se manifestado contra as resoluções apresentadas pela Reforma Tributária.
| Setor | Carga Atual | Alíquota Projetada | Aumento de Carga Tributária |
|---|---|---|---|
| Hotéis | 16,07% | 26,90% | 67,39% |
| Parques | 14,23% | 26,90% | 89,04% |
Na União Europeia, os serviços turísticos – hospedagem, eventos, parques e restaurantes – estão previstos na Diretiva 2006/112/EC como passíveis de alíquotas reduzidas. Na OCDE, dos 37 países analisados, 28 aplicam alguma redução para o setor, sendo 22 para hospedagem, 19 para eventos, 13 para parques e 14 para alimentação fora do lar. Entre os 10 maiores destinos turísticos do mundo, todos aplicam alguma forma de redução de alíquota. Sem aplicarmos essa distinção no Brasil, teríamos o maior IVA turístico global, 160% maior que a média da União Europeia.
O setor de turismo e eventos é responsável por 7,8% dos empregos no Brasil, segundo a WTTC. Tem crescido acima da média nacional, respondendo por 1 de 10 novos empregos em 2023 (CAGED). Qualitativamente, o turismo é a oportunidade do primeiro emprego, empregando 36% mais jovens e 26% mais mulheres que a média da economia brasileira. O setor também apoia o desenvolvimento regional, tendo crescimento mais expressivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, alcançando 128% no Amapá, 129% em Alagoas e 60% no Mato Grosso do Sul.
Entre 2000 e 2019, o número de visitantes internacionais aumentou 103% globalmente, e apenas 20% no Brasil, alcançando 6,35 milhões de turistas. O País é apenas o sexto maior destino nas Américas e 43º no mundo, por este motivo todos os principais destinos usam ferramentas tributárias para competir globalmente. O documento afirma ainda que caso o Brasil não faça a opção pelo Turismo, veremos a perda não apenas dos visitantes estrangeiros como do turista interno, afastando investimentos e reduzindo o emprego, renda e tributos gerados pelo setor.
