São Paulo/SP – A segurança das agências de viagens foi o primeiro tema debatido no segundo e último dia da Abav MeetingSP, promovido pela Abav-SP | Aviesp no Intercity Paulista, em São Paulo (SP). Com o título “É possível proteger uma agência de viagens de ‘roubadas’?”, o painel foi ministrado por Marcelo Oliveira, assessor e consultor jurídico da Abav.
O profissional destacou que é necessário estar atento a tudo o que envolve o processo do trabalho do agenciamento, incluindo CDC, Lei Geral do Turismo e Lei das Agências. “Nós somos o meio do caminho necessário e importante, por mais que seja permitida a venda direta. E quando eu falo de agenciamento, eu falo de toda a cadeia”, destaca o profissional.
A importância de estar atento ao cenário em que a empresa está inserida se demonstra no exemplo dito por Oliveira, que lembrou o caso da Avianca e de como as agências foram impactadas por custos e honorários, com um gasto, em média, de R$ 1,5 milhão até hoje, conforme aponta o executivo. “A companhia parou e o grande papel institucional demonstra que não tem sentido isso”, pontua.
Sobre a remuneração, o executivo defende que as agências mostrem a sua remuneração. “Isso ajuda demais na sua argumentação, nos próximos passos. É provar o que você é e quem você é nessa história”, complementa Oliveira, que também destaca que há casos de muitas empresas que se intitulam como agências e que não emitem nenhum bilhete e só realizam o desenvolvimento de roteiros. “E tão ganhando muito dinheiro, sendo que ele nem sequer faz cadastro com o fornecedor”, diz.
Ainda sobre remuneração, o advogado chama atenção para a decisão de 12 de setembro de 2023 de jurisprudência que retira das agências de viagens a responsabilidade civil sobre a venda de bilhetes aéreos. “Ficamos surpresos positivamente. Foi um trabalho da Abav com a Anac por meio da criação de uma cartilha. Trabalhamos pesado com os textos e houve influência deste conteúdo”, se orgulha.
Outra dificuldade atual e que tem gerado uma crescente demanda de processos judiciais por conta de vendas realizadas por meio do Whatsapp e destaca a necessidade de possuir consciência de suas duas maiores obrigações: informação e assistência. “Não estou dizendo que é ilegal, mas é necessário pensar na melhor maneira de fazer isso e não é por meio de emojis, e sim com um conjunto de documentos”, conta, lembrando também da importância de estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Não é só atualização de uma dúzia de cláusulas”, reforça.
A participação do consultor jurídico no Abav MeetingSP também foi proveitosa para os agentes de viagens tirarem suas dúvidas sobre casos e experiências profissionais em processos judiciais.
