Nesta quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará a nova Lei Geral do Turismo em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O evento representa um marco significativo para o setor de turismo no Brasil, com a introdução de uma legislação atualizada e modernizada que visa desburocratizar e integrar o setor.
Durante a cerimônia, serão assinados também acordos importantes entre o Brasil e a Onu Turismo. Um dos principais pontos do acordo é a instalação de um escritório da Onu Turismo no Rio de Janeiro, dedicado ao fortalecimento das atividades turísticas nas Américas e no Caribe. O Brasil também definirá sua contribuição financeira para a entidade internacional, demonstrando seu compromisso com o desenvolvimento do turismo global.
A nova Lei Geral do Turismo é resultado de amplos debates entre o governo, o parlamento e a iniciativa privada. Ela promove a integração entre o poder público e o setor privado, focando na atração de investimentos e no desenvolvimento das atividades turísticas no país. Entre os avanços significativos da nova legislação, destaca-se a desburocratização do setor e a proteção direta ao consumidor. Os prestadores de serviços turísticos agora deverão estar registrados no Cadastur para divulgação de seus serviços, ajudando a combater fraudes.
Outra inovação é o reconhecimento dos produtores rurais e agricultores familiares como prestadores de serviços turísticos, mesmo na condição de pessoa física. Esta mudança permitirá que esses produtores manufaturem e comercializem sua produção, garantindo uma fonte de renda complementar sem perder sua condição de produtores rurais.
A nova lei também permite a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para empréstimos, aquisição de querosene de aviação em aeroportos da Amazônia Legal e para o desenvolvimento de projetos de combustíveis renováveis. Essas medidas visam renovar as frotas, aumentar a conectividade e promover uma aviação mais sustentável e responsável na região amazônica.
