A cerimônia de sanção da nova Lei Geral do Turismo (LGT), realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, marca um avanço significativo para o setor turístico no Brasil. A nova legislação fortalece a competitividade do país, trazendo melhorias tanto para profissionais do setor quanto para os turistas.
Uma das principais novidades é o reconhecimento formal de diversas categorias profissionais ligadas ao turismo, como guias turísticos e turismólogos, assegurando mais segurança jurídica a esses trabalhadores. Além disso, a lei autoriza os guias a conduzir veículos próprios, facilitando o exercício de suas atividades.
A LGT também amplia o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para incluir segmentos como microempreendedores individuais e associações privadas de turismo. Parques aquáticos, atrações turísticas e empreendimentos com equipamentos de lazer também poderão obter o registro, proporcionando mais oportunidades de formalização para esses setores.
Outro ponto importante é a inclusão de produtores rurais e agricultores familiares que oferecem serviços turísticos no Cadastur, permitindo a manufatura e comercialização de produtos, garantindo uma renda extra sem perder o status de produtor rural. Milton Zuanazzi já havia falado sobre a adição durante o Connection Terroirs do Brasil.
A legislação também fortalece o papel do Sesc na oferta de serviços turísticos, reconhece os hostels como meios de hospedagem e insere os cruzeiros aquaviários na lei, conferindo mais segurança jurídica para esses empreendimentos.
O presidente Lula destacou o turismo como uma importante ferramenta para projetar a imagem do Brasil no exterior e reafirmou o compromisso do governo com o desenvolvimento do setor.
“O turismo é um dos melhores meios para mostrar toda a grandeza do nosso país, é um setor que eu acreditomuito. Enquanto eu for presidente, esse ramo será levado muito a sério. Eu acredito nele não apenas como forma de lazer, mas acredito na distribuição de riqueza feita pelo turismo”, declarou o presidente Lula durante sanção.
Celso Sabino, ministro do Turismo, enalteceu a atenção do presidente Lula e do Congresso Nacional à área e destacou a união de esforços pela elaboração da LGT. “A nova Lei Geral do Turismo resulta de uma ampla construção coletiva, que envolveu o governo federal, parlamentares e todo o trade turístico. Vamos juntos – governos, trade, lideranças políticas e cidadãos – decidir pelas melhores formas de consolidar o turismo como uma das maiores locomotivas do crescimento econômico nacional”, afirmou Sabino, que citou números positivos do turismo nacional e a grande quantidade de obras de infraestrutura turística realizadas com o apoio do MTur.
A lei também promove a acessibilidade, garantindo a implantação de sinalização turística interativa para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e prevê o uso de tecnologia para tornar o turismo mais inclusivo.
Além disso, a sanção da LGT reforça o compromisso do Brasil no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, e regula as plataformas digitais que oferecem produtos e serviços turísticos, permitindo apenas a divulgação de prestadores registrados no Cadastur, aumentando a segurança dos consumidores.
Outro avanço relevante é a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para empréstimos e renovação de frotas das companhias aéreas, além de custear projetos de combustíveis renováveis, promovendo uma aviação mais sustentável.
A instalação do primeiro escritório da Onu Turismo nas Américas, no Rio de Janeiro, é outro marco da cerimônia. Essa unidade contribuirá para uma maior integração do Brasil com o principal órgão das Nações Unidas voltado para o turismo, promovendo iniciativas de qualificação profissional, atração de investimentos e promoção internacional da região.
Outro adicional é a inclusão na Lei do Mapa do Turismo Brasileiro, que anteriormente era definido por portaria, consolidando a destinação de recursos do MTur preferencialmente a regiões turísticas e municípios integrantes da ferramenta.
União, estados e Distrito Federal são autorizados, com a Lei, a criar áreas especiais de interesse turístico nos seus territórios. Os locais serão prioritários para facilitar a atração de investimentos e realizar parcerias. A LGT também inclui outros benefícios a entes federativos, a exemplo da autorização do repasse de verbas do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur) à implementação de projetos de desenvolvimento do ramo.
A sanção da Lei Geral do Turismo ocorre após a entrega, no início de agosto deste ano, do Plano Nacional de Turismo 2024-2027, também fruto do intenso diálogo com segmentos públicos e privados do Conselho Nacional de Turismo. O PNT tem como objetivo geral tornar o Brasil líder da recepção de visitantes na América do Sul, fazendo do turismo um grande vetor de desenvolvimento sustentável e de geração de emprego e renda.
A LGT sancionada, inclusive, estabelece novas diretrizes para a elaboração do PNT. Entre elas, o turismo responsável, como forma de orientar a atuação do ramo calcada na sustentabilidade; o turismo social, a fim de promover a igualdade de oportunidades de acesso ao setor; a produção associada ao turismo (artesanato, gastronomia, produção agroindustrial) e o turismo de base local como estratégias de diversificação da oferta turística e de inclusão social.
A nova legislação também atribui ao MTur a obrigação de promover ações de formação, qualificação e aperfeiçoamento profissional; identificar e propor a revisão de ocupações da atividade turística e incentivar a inserção e a progressão
dos profissionais capacitados no mercado de trabalho, além de estimular e difundir o turismo cívico.
