A sanção da nova Lei Geral do Turismo, realizada na quarta-feira (18), traz importantes mudanças para o setor e é motivo de comemoração, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta). Pois, segundo a associação, a nova legislação atende a demandas históricas, como a descentralização de recursos e o fortalecimento do turismo sustentável e de base comunitária.
A nova lei, que altera a Lei Geral do Turismo de 2008 (11.77/2008), incentiva a participação de comunidades e populações tradicionais no desenvolvimento de atividades turísticas, promovendo um modelo mais inclusivo e sustentável. Além disso, formaliza o Mapa do Turismo Brasileiro, que agora prioriza os municípios e regiões turísticas pertencentes ao mapa para recebimento de recursos públicos do Ministério do Turismo.
Para a Abeta, a inclusão de novos atores no Sistema Nacional de Turismo, como a Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (Anseditur), é um avanço significativo para as decisões do setor. Outro ponto ressaltado pela entidade é a facilitação para que produtores rurais possam se cadastrar como prestadores de serviços turísticos sem perder sua condição de produtores rurais, fomentando o turismo rural no Brasil.
Segundo a Abeta, a nova lei traz importantes ganhos, como a descentralização dos recursos do Fungetur e a ampliação do rol de prestadores de serviços turísticos, fortalecendo o turismo de natureza e garantindo que o desenvolvimento do setor seja mais equilibrado e sustentável. A entidade também destaca o incentivo à capacitação dos profissionais de turismo e a inclusão do tema no currículo da educação básica, como pontos importantes para o futuro do setor.
No comunicado emitido pela associação, a Abeta afirma que “ainda há ajustes a serem feitos, mas acredita que a nova legislação abre caminho para um turismo mais democrático e sustentável, alinhado às demandas de interiorização do turismo no Brasil.”
