O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19, foi encerrado após consumir R$ 15,7 bilhões em renúncia fiscal até março deste ano, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta quarta-feira (25). O valor ultrapassa o teto legal de R$ 15 bilhões, estabelecido em 2024, o que levou à extinção automática do benefício em abril.
O levantamento consta da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), exigida de médias e grandes empresas. Segundo o fisco, os R$ 15,7 bilhões representam 105% do limite estipulado, podendo o total chegar a R$ 17,55 bilhões, considerando ações judiciais que garantem a continuidade da isenção para algumas empresas.
Instituído em meio à crise sanitária para compensar os prejuízos causados pelas restrições a aglomerações, o Perse zerava as alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins para empresas do setor de eventos, incluindo organizadores, prestadores de serviço, casas de espetáculos e hotéis.
Nos primeiros três anos, o programa teve impacto superior ao previsto, com renúncia anual em torno de R$ 15 bilhões — três vezes mais que os R$ 5 bilhões inicialmente projetados. Para conter os custos, o governo federal e o Congresso aprovaram uma medida de controle em 2024, determinando o fim do benefício assim que o teto fosse atingido, o que ocorreu em março de 2025.
A Receita Federal, no entanto, alerta que os valores ainda podem crescer. “Mesmo no cenário mais conservador, os R$ 15 bilhões autorizados por lei já foram superados. O impacto futuro, com ações judiciais em curso, ainda não foi estimado, mas pode ultrapassar os R$ 17,5 bilhões”, diz o relatório.
O fim do Perse gerou debates entre representantes do setor, que reivindicam a prorrogação de medidas de estímulo para garantir a recuperação plena da cadeia de eventos, uma das mais atingidas pela pandemia.