Representantes do governo federal e do Congresso Nacional se reuniram na última quarta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar um acordo sobre a continuidade do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O encontro foi convocado pelo ministro Alexandre de Moraes como tentativa de mediação, após a derrubada do decreto presidencial que elevou a alíquota do tributo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou publicamente que pretende manter o aumento. “O IOF vai continuar. E mais ainda: fazer decreto é responsabilidade do presidente da República. E os parlamentares podem fazer um decreto legislativo se eu tiver cometido algum erro constitucional, coisa que eu não cometi”, declarou em entrevista à Record TV. Ele também disse que, se houver necessidade de corte de R$ 10 bilhões no orçamento por conta da revogação, esse valor pode ser retirado das emendas parlamentares.
Parlamentares, por sua vez, têm criticado a medida. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, se manifestaram contra o aumento de impostos e solicitaram ao Executivo que não anuncie novas alternativas sem diálogo prévio. “O momento exige cautela. Esse tipo de medida precisa ser discutido com o Congresso e com a equipe econômica”, disse Motta.
Entre os argumentos apresentados pelo Legislativo está a alegação de desvio de finalidade do IOF, um tributo originalmente de natureza extrafiscal. O Congresso entende que o imposto tem sido utilizado como ferramenta arrecadatória, o que estaria em desacordo com sua função constitucional. No pedido ao STF, assinado por advogados da Câmara e do Senado, os parlamentares citam que o decreto presidencial compromete o equilíbrio entre os Poderes. Moraes, ao convocar a audiência de conciliação, também apontou indícios de uso inadequado do instrumento legal.
Derrubada do decreto
A tensão se agravou nas últimas semanas, após a derrubada do decreto no dia 25 de junho por ambas as Casas Legislativas. Alcolumbre reconheceu o revés ao governo: “É, sim, uma derrota para o governo, mas foi costurada a várias mãos”. Desde então, setores da base governista passaram a pressionar o Congresso para retomar a discussão sobre taxação de altas rendas.
Entre os pontos mais sensíveis estão os impactos da medida sobre serviços utilizados pela classe média alta e setores com maior poder aquisitivo, como transferências internacionais e uso de cartões de crédito no exterior. O governo já havia sinalizado que poderia compensar a arrecadação prevista com medidas como aumento de impostos sobre apostas esportivas, fintechs e investimentos.
No entanto, a proposta gerou reação imediata de representantes do setor produtivo e do mercado financeiro. Diante da pressão, parlamentares voltaram atrás no apoio a essas medidas. O atraso no pagamento de emendas também contribuiu para o desgaste entre Legislativo e Executivo.
O governo mantém o discurso de que pode suspender o processo caso nenhuma proposta atenda ao que considera o interesse público. “Se nenhuma das propostas salvaguardar o que entendemos ser estrategicamente relevante, poderemos suspender ou frustrar o procedimento sem qualquer consequência indenizatória”, disse o presidente Lula. O impasse agora está nas mãos do Supremo.
