A regulamentação dos jogos de azar no Brasil voltou à pauta com o Projeto de Lei (PL) 2.234/22, que, se aprovado, poderá liberar o funcionamento de cassinos, bingos, jogos do bicho, caça-níqueis e apostas em corridas de cavalo. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, chegou a ser incluída na pauta de votação do Senado em julho, mas foi retirada antes de ser apreciada em plenário. A expectativa é que o tema retorne à agenda legislativa neste mês de agosto.
Segundo a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), a aprovação do projeto de regulamentação dos jogos pode gerar investimentos da ordem de US$ 70 bilhões no país, além de criar cerca de 10 mil empregos, diretos e indiretos, e proporcionar uma arrecadação estimada de até R$ 20 bilhões em impostos.
A proposta autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de grande porte. Também estão previstas permissões específicas conforme o tamanho da população e do território. Cada estado e o Distrito Federal poderão ter ao menos um cassino, com exceções para São Paulo (até três licenças), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até duas licenças cada). Cassinos também poderão operar em até dez embarcações marítimas e em navios fluviais com no mínimo cinquenta cabines.
Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, defende que a legalização dos jogos é uma medida estratégica para o setor de Turismo. “Precisamos dessa legislação (2.234/22) para conseguir ampliar o potencial do Brasil na rota do Turismo, atraindo não somente os visitantes estrangeiros, mas também o público interno”, afirma. Ele também destacou a expectativa pela retomada da tramitação no Congresso após o recesso.
Bruno Omori, diretor de Jogos e Hospitalidade da entidade, afirma que fundos de investimento, tanto nacionais quanto internacionais, aguardam a aprovação da proposta para iniciar operações no Brasil. “Estados Unidos, China, Coreia do Norte, Europa e América do Sul querem investir em terras brasileiras, caso cassinos e bingos sejam legalizados. Isso significa injeção econômica em todo o trade turístico”, declara.
