Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, apontou que a ausência de regras claras para punir passageiros indisciplinados contribui para a incerteza regulatória na aviação comercial brasileira, o que, segundo ele, impacta nos preços das passagens aéreas.
“É possível barrar torcedor em estádio, mas eu não consigo barrar um passageiro que já agrediu um tripulante”, afirmou Cadier durante o evento Travel Connect 2025, promovido pela Voll.
Em 2024, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizou uma consulta pública sobre diretrizes mais rigorosas para tratar passageiros indisciplinados, incluindo advertências e proibição temporária de voo. A consulta foi concluída em agosto do ano passado, mas não houve avanços públicos desde então.
Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) indicam 735 ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados em 2023, alta de 142% em relação às 304 registradas em 2019.
A Abear ressalta que passageiros que incitam atos de indisciplina podem responder judicialmente, mas não há impedimento para que continuem utilizando o transporte aéreo. A associação defende a aplicação de proibições, como a “no fly list”, adotada por companhias nos Estados Unidos, que restringe temporariamente o acesso de passageiros com comportamento inadequado.
Outras questões
Cadier também citou outras discussões legislativas que geram incertezas no setor, como a disputa sobre a cobrança por bagagem despachada. A cobrança está em vigor desde 2016, mas foi questionada pela Medida Provisória do Voo Simples, que previa a gratuidade. O veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantido pelo governo Lula, garantiu a continuidade da tarifa.
“Tem um projeto de lei que muda os programas de viagem, é um PL que a gente não sabe onde vai parar (…) é uma mega discussão”, complementou o executivo.
O projeto de lei mais recente sobre o tema é o PL 2654/2025, apresentado em maio, que propõe, entre outros pontos, que os saldos de cashbacks e pontos em programas de fidelidade não expirem.
Outros projetos relacionados a programas de fidelidade, como o PL 2767/2023, também estão parados na Câmara.
