O Ministério do Turismo lançará nesta quinta-feira (14), às 15h, a Subcâmara Temática sobre Modernização das Relações Trabalhistas no Setor de Eventos, durante a 3ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística (Caleg), que integra o Conselho Nacional de Turismo (CNT). A iniciativa é resultado de articulação da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) e reconhece a relevância econômica e social do segmento.
A nova instância terá como missão discutir e sugerir melhorias na legislação trabalhista, considerando as transformações sociais, econômicas e tecnológicas que influenciam o setor. O grupo reunirá representantes do poder público, entidades privadas e especialistas para criar propostas que reflitam as dinâmicas do mercado de eventos, que abrange desde cerimonialistas e garçons até técnicos de som, músicos, fotógrafos e fornecedores como buffets e casas de festa.
Segundo Ricardo Dias, presidente da Abrafesta, “trata-se de um avanço significativo na pauta da modernização das relações de trabalho, especialmente para um setor que opera com sazonalidade, criatividade e flexibilidade. Essa conquista é resultado direto da atuação da Abrafesta junto ao Ministério do Turismo e aos demais órgãos da cadeia produtiva do turismo e do entretenimento”.
Paralelamente, o Congresso Nacional avança em outra frente para o setor. Nesta semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 21/2025, que cria um programa especial de parcelamento de débitos federais para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais de eventos, optantes pelo Simples Nacional ou Simei. A proposta contempla dívidas vencidas até maio de 2022, com entrada reduzida, descontos em juros e multas e parcelamento em até 60 meses.
Para Ricardo Dias, as duas medidas são complementares: “A Subcâmara vai tratar de questões estruturais do trabalho, enquanto o PLP 21/2025 oferece um fôlego imediato para que empresas se regularizem e possam investir na retomada. São passos complementares para fortalecer um setor que gera emprego, renda e contribui de forma decisiva para o turismo e a economia do país”.
A criação da Subcâmara e o avanço do projeto no Legislativo reforçam o compromisso de governo e parlamentares com soluções que incentivem formalização, empregabilidade e segurança jurídica, respeitando as particularidades do setor de eventos, um dos mais impactados pela pandemia e essencial na retomada econômica.
