O processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas, que engloba também as empresas Maxmilhas, Art Viagens (HotMilhas), Novum e LH Lance Hotéis, alcançou em 29 de agosto a marca de dois anos sem a realização da assembleia de credores. A demora chama a atenção de especialistas, já que a legislação prevê, em média, um prazo de até 180 dias para essa etapa.
Segundo a advogada Mara Denise Poffo Wilhelm, sócia-diretora do escritório Wilhelm & Niels Advogados Associados, a situação é atípica no cenário jurídico brasileiro. “Logo após o protocolo, o juiz responsável deferiu o processamento e nomeou administradores judiciais, fixando honorários de 4% sobre o valor sujeito à recuperação. No entanto, um agravo de instrumento do Ministério Público solicitou que fosse feita antes uma constatação prévia, bem como reduzidos os honorários fixados, ou seja, perícia que verifica o funcionamento das empresas, a documentação contábil e a viabilidade do pedido”, explicou.
Esse pedido levou à suspensão do processo por meses, somando-se a episódios de substituição e recondução de administradores judiciais, o que atrasou ainda mais o andamento. O plano de recuperação só foi protocolado em dezembro de 2024 e recebeu impugnações de diversos credores, permanecendo até agora sem votação marcada em assembleia.
Condições do plano
O documento apresentado pela 123 Milhas prevê condições distintas de pagamento para cada classe de credores. Os trabalhistas teriam direito a receber em 12 parcelas mensais, a partir da homologação do plano. Para micro e pequenas empresas, créditos de até R$ 100 mil seriam pagos no mesmo formato, enquanto valores maiores teriam carência de cerca de seis anos e meio, quitados em oito parcelas trimestrais.
No caso dos credores quirografários, a carência também é de aproximadamente seis anos e meio, com pagamento em 12 parcelas semestrais. O plano inclui ainda mecanismos alternativos, como cashback de 4% em novas compras de passagens, hospedagens ou venda de milhas, limitado a R$ 80 milhões. Há também a opção de desconto de 40% para quem optar pelo pagamento em um ano e meio, ou recebimento reduzido de R$ 450, pago em dois anos, ambos com limites de adesão.
Alerta aos credores
Mara Denise Poffo Wilhelm destaca que, caso o plano seja homologado, os credores terão apenas 15 dias úteis para escolher uma modalidade de recebimento. “Quem não se manifestar poderá começar a receber apenas em 12,5 anos, em oito parcelas semestrais. É fundamental acompanhar de perto o processo e, se possível, contar com orientação profissional para garantir a melhor opção”, reforça.
Com passivo próximo a R$ 1,6 bilhão quando ingressou com o pedido em agosto de 2023, a 123 Milhas envolve uma ampla gama de credores, incluindo consumidores, fornecedores, instituições financeiras e pequenas empresas. O desfecho do processo será decisivo para determinar como – e em quanto tempo – cada parte terá acesso aos valores devidos.