A segunda audiência pública do processo de recuperação judicial da 123 Milhas ocorreu nesta terça-feira (23), trazendo um panorama sobre o momento atual e os próximos passos do procedimento, considerado um dos mais complexos em curso no Brasil. O processo já soma quase 80 mil páginas e envolve aproximadamente 800 mil credores, número inédito para uma recuperação no setor de Turismo.
Segundo Cláudia Helena Batista, juíza responsável pelo caso, a fase atual é a de consolidação dos créditos, etapa em que será publicada a lista revisada dos credores. Após a divulgação, será aberta a chamada fase contenciosa, na qual divergências poderão ser apresentadas judicialmente.
Para reduzir o volume de processos, foi criada uma fase pré-processual obrigatória, em que os credores deverão utilizar uma plataforma digital – lançada pela administração judicial – para revisar valores e apresentar documentos comprobatórios antes de recorrer ao Judiciário.
Com a publicação da lista consolidada de credores, será aberto o período de revisões pela plataforma. Apenas após essa etapa será possível avançar para a votação do plano de recuperação, considerado o momento decisivo do processo.
Como aderir ao plano
Durante audiência, a administração judicial apresentou a plataforma online que permitirá que os credores consultem seus valores, solicitem revisões e anexem documentos comprobatórios úteis referentes ao processo. A expectativa é que o sistema agilize a análise e reduza o número de processos judiciais.
Na ocasião, foi realizada a demostração de adesão ao processo, assim como inclusão de documentos no processo e reforço da atenção no preenchimento dos múltiplos negócios – visto que cada recibo de compra configura um negócio.
“Muitas vezes, a divergência envolve detalhes simples, como correção monetária ou comprovação de um pedido específico. Essa solução digital pode acelerar o processo e trazer maior transparência”, destacou a administração.
Além da revisão de créditos, a ferramenta também possibilita a adesão ao plano de recuperação judicial, documento que define as propostas do grupo 123 Milhas para pagamento dos valores devidos.
Se o credor concordar com o valor e a classe atribuídos ou já tiver um pedido de revisão aceito, pode indicar se aceita o plano. O acesso é feito na Área do Credor ou do Procurador, onde é possível ler o plano completo e selecionar a adesão.
Na sequência, o credor escolhe a forma de pagamento disponível e gera automaticamente o termo de adesão, que deve ser assinado via aplicativo gov.br para garantir autenticidade do CPF do assinante. Se o procurador assinar, deve indicar o credor representado e anexar o documento na área correspondente.
Esse procedimento é considerado uma antecipação do voto em assembleia de credores, desde que não haja mudanças posteriores nas condições de pagamento.
“A intenção aqui, é trazer uma linguagem clara e objetiva aos credores. Aqui não se faz nenhuma discriminação de valores altos ou baixos, atendemos a todos. E, por isso, essa preocupação em trazer a comunicação de uma forma clara e objetiva”, destaca a juíza Cláudia Helena Batista.
Próximos passos
Devido ao alto número de envolvidos, a assembleia deve adotar um formato diferenciado, possivelmente virtual e segmentado por classes de credores. A juíza estipula que até o fim do primeiro semestre de 2026 o judiciário tenha tudo o que precisa para realizar a assembleia de credores
“Eu sei que é uma fase que também vai trazer tranquilidade também para a 123 Milhas, dando oportunidade dela esclarecer o plano de recuperação judicial aprovado aos credores”, conclui.