O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou a abertura de uma nova consulta pública para estender o programa Investe+ Aeroportos aos terminais sob gestão estadual e municipal, medida que promete ampliar a atratividade de investimentos e fortalecer a sustentabilidade financeira da aviação regional. A proposta, elaborada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), está disponível para contribuições até 30 de novembro de 2025 no portal Participa + Brasil.
Com a iniciativa, os aeroportos regionais poderão firmar contratos de exploração comercial de longo prazo, uma prerrogativa atualmente restrita aos terminais concedidos pela União. A medida visa permitir que estados e municípios atraiam empreendimentos privados, como centros logísticos, hotéis, estacionamentos, hangares e áreas comerciais, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica para operadores e investidores.
Segundo o MPor, o novo marco regulatório corrige uma lacuna que impedia aeroportos delegados de firmar contratos comerciais com prazos superiores ao período da concessão. “Com essa portaria, o Investe+ Aeroportos passa a alcançar também os aeroportos sob gestão estadual e municipal, ampliando a capacidade de atração de investimentos privados e garantindo segurança jurídica para novos empreendimentos”, afirmou Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil.
Expansão do programa e impacto na aviação regional
Criado para estimular a diversificação das receitas não tarifárias nos aeroportos brasileiros, o Investe+ Aeroportos vem sendo apontado como um instrumento essencial para a modernização da infraestrutura aeroportuária e a geração de novos negócios no setor. A ampliação do programa permitirá que terminais menores explorem seu potencial econômico e se tornem polos de desenvolvimento local.
De acordo com dados do Sistema Hórus, a SAC contabiliza 68 aeródromos delegados a estados e municípios. Em 2024, esses terminais movimentaram quase 7 milhões de passageiros, e, apenas entre janeiro e setembro de 2025, o número já supera 5,3 milhões — um indicador claro da relevância dessas operações para a conectividade regional.
A expectativa é que a nova portaria fortaleça a sustentabilidade financeira dos aeroportos locais, viabilizando contratos de longo prazo que atraiam capital privado e inovação em serviços. O modelo adotado para os terminais federais tem mostrado resultados expressivos em áreas comerciais e de logística, e agora deve servir de referência para a expansão da infraestrutura nos estados e municípios.
Modernização regulatória e novos horizontes
A proposta foi desenvolvida pelo Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias (DOPR), vinculado à SAC, e representa mais um passo na agenda de modernização e desburocratização do setor conduzida pelo MPor.
O ministério aposta na atração de investimentos de longo prazo como pilar para um sistema aeroportuário mais eficiente e competitivo, especialmente nas regiões fora dos grandes centros. A meta é transformar os terminais regionais em vetores de desenvolvimento econômico e social, ampliando o acesso dos brasileiros à aviação e incentivando o turismo e a integração nacional.