O estande Conheça o Brasil, do Ministério do Turismo, recebeu nesta quinta-feira (20), na Green Zone da COP30, um painel dedicado ao direito aplicado ao turismo no contexto das crises climáticas. A atividade integrou a programação especial do Dia do Turismo, realizada nos dias 19 e 20 de novembro, e reuniu pesquisadores, juristas e representantes do setor público. Ana Carla Lopes, secretária-executiva do Ministério do Turismo, acompanhou o debate.
Na abertura, Álvaro Espírito Santo, professor da Universidade Federal do Pará, lembrou que a consolidação do turismo sustentável depende de instrumentos jurídicos que deem segurança aos projetos e às comunidades envolvidas. Ele destacou a urgência de considerar a Amazônia como ativo estratégico. “Se nós quisermos ter um futuro em que a natureza e a floresta da Amazônia sejam efetivamente um ponto turístico, precisamos estar respaldados por um marco regulatório”, afirmou.
O painel avançou na discussão sobre como a legislação pode responder ao cenário global de emergência climática, especialmente em destinos de natureza. Para os participantes, a COP30 representa uma oportunidade para o país reforçar compromissos e aperfeiçoar instrumentos de incentivo ao turismo sustentável.
Financiamento e incentivos para a transição verde
O advogado Leonardo Volpatti destacou que a atração de turistas internacionais exige estratégias sustentáveis apoiadas por marcos de financiamento e políticas públicas. Ele citou o Fungetur como exemplo de instrumento que já apoia iniciativas alinhadas à transição energética e à economia circular.
“A COP30 tem que deixar esse legado: o de construirmos normas de incentivo e ações de financiamento. O Fungetur já oferece incentivos para quem desenvolve iniciativas sustentáveis. Eu vejo que esse é o caminho”, ressaltou.
Na sequência, Márcio Dutra, chefe do departamento jurídico do Ministério do Turismo, apresentou ações em andamento para ampliar o impacto dessas políticas. Ele enfatizou que sustentabilidade deve ser compreendida em sentido amplo.
“Sustentabilidade não é só turismo na natureza, não é só trilhas. Sustentabilidade engloba desenvolvimento econômico equilibrado, proteção ambiental e inclusão social”, afirmou Márcio dutra.
Florestas tropicais no centro da agenda climática
Encerrando o painel, o procurador do Ministério Público do Estado do Pará, Manoel Santino, reforçou o papel das florestas tropicais no debate climático global e a necessidade de integrar o turismo a estratégias de preservação ambiental e regeneração de biomas. Segundo ele, o setor possui potencial relevante para apoiar políticas de adaptação. “Estaremos dando uma grande contribuição ao mundo para que haja sustentabilidade, para que possamos reduzir os agentes poluentes que alteram a situação climática global. O Ministério Público está engajado nesse grande trabalho”, concluiu.