O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) o Projeto de Lei que atualiza o ranqueamento dos Municípios Turísticos e amplia de 70 para 78 o número de Estâncias Turísticas. A proposta, baseada em estudos técnicos da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), segue as diretrizes da Lei Complementar nº 1.261/2015, que determina a classificação e revisão periódica dos municípios aptos a compor o mapa turístico paulista.
A nova configuração consolida o ciclo de ranqueamento 2024/2025 e fortalece a política de regionalização do turismo no estado. Atualmente, 44% dos municípios paulistas possuem alguma classificação turística — Estância Turística ou Município de Interesse Turístico (MIT) — o que reforça a importância do setor para o desenvolvimento regional.
Oito municípios são promovidos e rede de estâncias chega a 78
O estudo técnico da Setur-SP indicou que oito Municípios de Interesse Turístico atenderam integralmente aos critérios legais e, por isso, foram promovidos à categoria de Estância Turística. Já as oito estâncias com menor pontuação, que em ciclos anteriores poderiam ter retornado à condição de MIT, foram mantidas — uma vez que a legislação estadual permite a existência de até 80 Estâncias Turísticas.
Com isso, o novo mapa turístico paulista passa a contar com:
78 Estâncias Turísticas
136 Municípios de Interesse Turístico (MITs)
Totalizando 214 cidades que integram oficialmente o sistema estadual de gestão turística.
Todos esses municípios têm acesso a recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), órgão da Setur-SP responsável por financiar obras de infraestrutura turística, como sinalização, qualificação de espaços públicos, revitalização de atrativos e aquisição de equipamentos.
Turismo como vetor de desenvolvimento regional
Para Roberto de Lucena, secretário de Turismo e Viagens de São Paulo, a ampliação das estâncias e a atualização dos MITs representam a continuidade de uma estratégia consolidada ao longo de décadas.
“São Paulo reconhece o potencial turístico dos seus municípios e tem valorizado toda a cadeia que hoje representa quase 10% do PIB do estado. Ao ampliar o número de Estâncias Turísticas e atualizar a classificação dos MITs, o Estado fortalece sua estratégia de desenvolvimento regional, oferecendo mais estabilidade aos municípios contemplados e aprimorando o direcionamento dos recursos do Dadetur”, afirma o secretário.
Criada na década de 1940, a política de Estâncias Turísticas possibilitou que cidades com vocação clara para o turismo recebessem apoio financeiro para desenvolver infraestrutura urbana e turística. Em 2015, o modelo foi ampliado com a criação dos MITs, democratizando os investimentos estaduais e ampliando o leque de cidades capacitadas a se posicionar como destinos.
Hoje, o sistema se traduz em mais obras de mobilidade, revitalização de praças e parques, investimentos em sinalização, apoio a equipamentos turísticos e melhoria da experiência do visitante — fatores que, segundo a Setur-SP, elevam a competitividade dos destinos e fortalecem a economia criativa local.