O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estabeleceu, nesta terça-feira (25), um novo conjunto de procedimentos para análise de obrigações adicionais impostas às concessões aeroportuárias. A portaria foi assinada pelo ministro Silvio Costa Filho durante a abertura da 5ª edição do Airport National Meeting (ANM) 2025, evento que reúne lideranças do setor em Brasília.
A medida determina que quaisquer novas exigências formuladas por órgãos da administração pública federal — e que não constem nos contratos originais de concessão — deverão ser avaliadas pelo MPor. O objetivo é verificar se essas demandas estão alinhadas à política pública de aviação civil e às diretrizes do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), evitando impactos financeiros inesperados e garantindo maior previsibilidade regulatória aos operadores privados.
Previsibilidade regulatória e equilíbrio contratual
Com a portaria, o governo busca fortalecer a segurança jurídica e evitar desequilíbrios contratuais decorrentes de obrigações extras que possam afetar o planejamento das concessionárias. A partir de agora, solicitações oriundas da administração federal deverão ser submetidas à análise da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), responsável por avaliar sua pertinência técnica e regulatória.
A iniciativa pretende criar um fluxo mais claro e estruturado para demandas envolvendo infraestrutura aeroportuária, garantindo que decisões que afetem terminais administrados pela iniciativa privada considerem impacto operacional, financeiro e de serviço ao usuário.
Ao anunciar o ato, o ministro Silvio Costa Filho ressaltou o papel central das concessionárias na evolução do setor. “Quero parabenizar todas as concessionárias por acreditarem no Brasil e pela qualidade dos serviços que entregam cada vez mais ao nosso país. Nunca vivenciamos um momento tão fértil e de tantas oportunidades para o setor da aviação brasileira. Temos desafios, mas temos também uma agenda de oportunidades pela frente, e toda caminhada começa com o primeiro passo”, afirmou.
Modernização e impacto econômico
Durante o encontro, o secretário executivo do MPor, Tomé Franca, destacou que a modernização contínua dos aeroportos tem reflexos diretos no desenvolvimento econômico e social. Segundo ele, o avanço da infraestrutura aeroportuária melhora a segurança operacional, amplia a eficiência logística, reduz distâncias e fortalece a conexão entre pessoas, destinos e cadeias produtivas — incluindo a indústria e o transporte de cargas.
“É muito bom ver a transformação dessa infraestrutura gerando mais segurança operacional e eficiência logística para o Brasil. Isso permite encurtar distâncias, otimizar o tempo das pessoas e conectar famílias e destinos”, afirmou Franca.
Papel das concessionárias no desempenho recente da aviação
Representando o setor privado, o CEO da ABR Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, ressaltou o momento positivo da aviação nacional e o comprometimento das empresas que administram aeroportos no país. Ele lembrou que as 59 concessões atualmente ativas respondem por 99% da movimentação de cargas e 93% do fluxo de passageiros no território nacional.
“Desejo que este evento tenha duas funções: ser um manifesto e uma celebração. Uma celebração do que alcançamos, pois tivemos o melhor mês de outubro da história da aviação brasileira e recorde de turistas estrangeiros. Nossos 59 terminais representam 99% das cargas e 93% dos passageiros do país, o que nos traz um senso de responsabilidade muito grande”, afirmou.
