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Kamilla Alves
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Prefeitura do Rio contesta ampliação de voos no Santos Dumont; entenda caso

Município e entidades empresariais alertam para riscos à recuperação do Galeão e à economia fluminense

A Prefeitura do Rio de Janeiro questionou a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil de discutir a ampliação gradual do número de voos e passageiros no Aeroporto Santos Dumont. Para o município e para federações da indústria e do comércio, a medida pode comprometer a recuperação do Aeroporto Internacional do Galeão e afetar negativamente a economia do estado.

A política de reequilíbrio entre os dois principais aeroportos da cidade foi adotada em outubro de 2023, quando o Santos Dumont operava no limite da capacidade, enquanto o Galeão registrava forte ociosidade. À época, o governo federal estabeleceu, por portaria da Anac, um teto de 6,5 milhões de passageiros por ano no terminal central. Segundo dados oficiais, a estratégia trouxe resultados. Entre janeiro e novembro de 2023, o Galeão recebeu 6,8 milhões de passageiros. No mesmo período de 2025, o volume chegou a 16 milhões.

No mesmo intervalo, a coordenação entre os aeroportos elevou o total de passageiros desembarcados no Rio de Janeiro de 17,6 milhões para quase 22 milhões. Dados da Anac apontam crescimento de 23,6% nas rotas domésticas do Galeão, o que viabilizou aumento de 22,5% na malha internacional. A Embratur registrou alta de 65% no número de turistas estrangeiros no Rio.

A controvérsia ganhou força após declarações do prefeito Eduardo Paes, que afirmou haver pressão para flexibilizar as restrições do Santos Dumont, contrariando o entendimento firmado no Tribunal de Contas da União. Em postagens, o prefeito citou a Latam Airlines como uma das companhias interessadas na mudança. A empresa não comentou.

Em junho de 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos assinou acordo com o Tribunal de Contas da União, a Anac e a concessionária RíoGaleão, prevendo aumento gradual da movimentação no Santos Dumont a partir de março de 2026, podendo chegar a 9 milhões de passageiros. O texto também define parâmetros de compensação caso as projeções não sejam cumpridas.

O ministro Silvio Costa Filho afirmou que a discussão busca permitir crescimento coordenado dos dois terminais, sem prejuízo ao Galeão. Já a Federação do Comércio do Rio avalia que a flexibilização tende a desequilibrar o sistema. Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, a limitação do Santos Dumont teve impacto positivo não só no turismo, mas também no transporte de cargas e na logística do estado.

A Gol Linhas Aéreas declarou, em nota, apoio ao modelo atual, que, segundo a companhia, amplia a conectividade aérea e garante eficiência operacional. Em posicionamento oficial, a Anac repudiou insinuações de irregularidades e afirmou que todos os atos seguem processos administrativos auditáveis. Segundo a agência, a flexibilização decorre do acordo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Galeão.

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