O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) participou nesta terça-feira (23) de uma nova audiência de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tratar da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da aviação regular para o período 2025–2026. A reunião ocorreu após a convocação, em caráter emergencial, feita pelo tribunal, em meio ao avanço do processo de mobilização da categoria.
A mediação resultou na apresentação de uma nova proposta, construída sob a condução do ministro vice-presidente do TST, com participação do Ministério Público do Trabalho, magistrados auxiliares e representantes das empresas aéreas. Apesar do avanço, o SNA reforça que a assembleia geral extraordinária de greve, convocada para o dia 29 de dezembro, está mantida e será decisiva para a definição dos próximos passos.
Proposta econômica substitui abono por reajuste permanente
Entre os principais pontos da proposta está a reformulação do eixo econômico da negociação. O texto prevê reajuste de 4,68% em todas as cláusulas econômicas, exceto na diária internacional, resultado da aplicação do INPC do período (4,18%) acrescido de 0,5% de ganho real. O vale-alimentação terá reajuste de 8%, percentual superior ao apresentado em propostas anteriores.
Segundo a diretoria do SNA, a retirada do abono pontual e sua substituição pelo ganho real incorporado ao salário representa impacto permanente na remuneração, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas, diferentemente do pagamento único discutido anteriormente.
A proposta inclui ainda subsídio financeiro para o Fundo de Auxílio Mútuo (FAM), com R$ 100 para até 100 pilotos e R$ 50 para até 100 comissários por empresa.
Avanços em monofolga e conurbação
No campo social e operacional, a proposta mantém a limitação de até duas monofolgas, com vigência a partir de julho de 2026. Outro ponto relevante é o ajuste na regra de conurbação na região metropolitana de São Paulo.
Pelo novo texto, quando o início ou término da jornada ocorrer em aeroporto diferente da base contratual, exclusivamente entre Congonhas e Guarulhos, o repouso mínimo será acrescido de uma hora adicional, preservando-se as regras já vigentes nas demais conurbações, como no Rio de Janeiro.
Tempo em solo segue fora da CCT, mas com data definida para negociação
O tema do tempo em solo não foi incorporado à CCT, mas passou a ter data definida para discussão específica, marcada para 10 de março de 2026, no âmbito do CEJUSC. A proposta formaliza o compromisso das empresas de debater o tema em audiência dedicada, sob mediação judicial.
O SNA destaca que o tempo em solo é objeto de ações judiciais em curso desde 2018, com decisões favoráveis em diferentes instâncias para Gol e Azul, e processo ainda em tramitação no caso da Latam. A definição de uma data para mediação é vista como tentativa de acelerar uma solução negociada.
Próximos passos
Caso a proposta seja aprovada pela categoria, a nova CCT passa a valer com efeitos retroativos a 1º de dezembro de 2025, e a assembleia de greve será cancelada. Em caso de rejeição, permanece o cronograma atual, com possibilidade de deflagração de greve a partir de janeiro.