A Prefeitura de Ilhabela (SP) inicia, na próxima quinta-feira (22), a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para turistas que acessarem o arquipélago com veículos. A medida foi formalizada por meio de ordem de serviço assinada em 12 de janeiro por Toninho Colucci, prefeito de Ilhabela, após a conclusão de novo processo licitatório.
A taxa havia sido suspensa após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou possíveis irregularidades em representações apresentadas ao órgão. Com a suspensão, o município abriu nova licitação, vencida pela Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., de Blumenau (SC), que ficará responsável pela gestão da cobrança, com remuneração de 9% sobre o valor arrecadado.
O modelo adotado prevê cobrança eletrônica no formato de fluxo livre, sem cabines físicas. O valor será cobrado na saída da ilha, por meio de leitura de placas. Inicialmente, o pagamento será feito via boleto, disponível para emissão online ou em um centro de atendimento ao usuário. A prefeitura ainda não informou o endereço eletrônico para emissão. A cobrança por meio de tags eletrônicas será implantada em etapa posterior, após o credenciamento das operadoras.
Veículos de passeio pagarão R$ 48. Motos terão tarifa de R$ 10, enquanto vans e caminhões pagarão R$ 70. Micro-ônibus serão taxados em R$ 100 e ônibus em R$ 140. Veículos registrados em Ilhabela (SP) e São Sebastião (SP) terão isenção automática, sem necessidade de cadastro prévio.
A TPA já havia sido implantada em 2007 e estava suspensa desde 2020, em razão da pandemia de Covid-19. A retomada da cobrança estava prevista para dezembro de 2025, durante o período de festas de fim de ano, mas foi adiada após decisão do TCE-SP.
Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados serão destinados a ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção de serviços públicos. “Somos uma cidade altamente visitada e precisamos de instrumentos para proteger nosso patrimônio natural e garantir serviços de qualidade”, afirmou Toninho Colucci, prefeito de Ilhabela, em nota.
No litoral norte paulista, São Sebastião (SP) também aprovou a criação de uma taxa semelhante, com início previsto para o primeiro trimestre deste ano e valores entre R$ 5,25 e R$ 143. Ubatuba (SP) já adota a cobrança desde 2023, enquanto Caraguatatuba (SP) é o único município da região que não possui projeto para implantação da taxa. Fora do estado, Angra dos Reis (RJ) também anunciou a criação de cobrança para turistas que visitarem o município e suas ilhas.
