O Governo Federal vetou a Medida Provisória (MP) 1094/21 que ajustava a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as remessas de valores ao exterior, que há anos incide em alta carga tributária para o turismo, na terça-feira (11).
Na prática, segundo relatório encomendado pelas entidades, com base no exercício de 2019, o veto a redução do IRRF pode significar uma perda de faturamento para essas empresas estimada em R$ 11,3 bilhões, e um choque negativo de R$ 5,2 bilhões sobre o setor de turismo, além de uma retração de mais de R$ 16,7 bilhões no valor anual de produção da economia brasileira.
Estima-se, ainda, redução de cerca de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho, assim como a perda de R$ 3,4 bilhões a título de salários. Na arrecadação de impostos, o governo deixará de obter uma receita superior a R$ 1,3 bilhão.
Pleito prioritário da Abav, Braztoa e CLia Brasil em Brasília, o imposto chegou a ser zerado de 2010 a 2015, mas a partir de 1º de janeiro de 2016 a Lei 12.249 passou a exigir como devido o recolhimento do IRRF com a alíquota de 25%.
Desde então as entidades lutam pela alíquota zero, tendo alcançado uma vitória parcial, ainda em 2016, com a redução da alíquota para 6% até 2019, quando voltou a subir para 25%. Na manhã de terça, a Comissão de Turismo da Câmara havia retornado do recesso para debater a exclusão do setor de turismo na MP 1094/21.
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Segundo a Abav Nacional, a decisão de não reduzir o IRFF coloca em risco a economia e mina por completo as chances de competitividade de milhares de agências de viagens e operadoras de turismo brasileiras frente a empresas a outros canais de distribuição e venda, sobre os quais não incide a tributação nacional ou se limitam ao IOF de 6,38%.
Segundo a associação, com o imposto no atual patamar de 25%, a que se soma mais um índice na compensação final, as empresas brasileiras se tornam 33% mais caras que as concorrentes isentas, o que limita negociações com fornecedores em destinos internacionais que não possuem acordo de bitributação com o Brasil, entre os quais Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Colômbia. Apenas 35 países mantêm esse acordo atualmente.
“Esse é um imposto indevido, e isso já foi reconhecido até mesmo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Não entendemos os motivos que o levaram a recuar de uma decisão que já havia ganhado consenso em todas as esferas em que a MP tramitou”, afirmou Magda Nassar, presidente da Abav Nacional.
“As agências e operadoras de turismo vão perder cerca de 30% de receita, sem contar o risco de desemprego em um setor que representava 7,7% do PIB brasileiro antes da pandemia, já que o imposto mais alto pode causar até o fechamento de agências que trabalham exclusivamente com destinos internacionais”, comentou Roberto Haro Nedelciu, presidente da Braztoa.
“O trade turístico precisa se mobilizar e pedir ao governo para não prejudicar ainda mais um segmento do turismo que tem sofrido muito com a pandemia. Temos o apoio do ministro Gilson Machado e do presidente da Embratur, Carlos Brito, mas precisamos sensibilizar também a equipe econômica”, diz Marco Ferraz, presidente da Clia Brasil.
