MP do Voo Simples é aprovada na Câmara dos Deputados; entenda

A Medida Provisória 1.089, de 2021, ou MP do Voo Simples, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (26). Com o envio do texto ao Senado Federal, a medida consiste em uma série de ações que visam simplificar a atuação de empresários na aviação brasileira.

Mesmo sem estar no texto original da MP do Voo Simples, o principal assunto foi a retomada do despacho gratuito de bagagens. Os deputados adicionaram a medida ao texto, com valência para bagagens até 23 e 30 quilos em voos nacionais e internacionais, respectivamente.

Apesar de ir contra a resolução do governo, o adicional foi aprovado com maioria entre os votantes. No período em que o despacho começou a ser cobrado, vale lembrar, a justificativa da Agência Nacional de Aviação Civil era que isso geraria mais concorrência e passagens mais baratas.

Fora isso, a MP do Voo Simples também traz outras maneiras de flexibilização ao setor aéreo e seu ambiente de negócios. Entre elas, destacam-se:

Fim da competência da Anac para outorga de serviços aéreos;
Fim da necessidade de revalidação das outorgas a cada cinco anos;
Fim de contratos de concessão das empresas aéreas;
Fim da obrigação de autorização prévia para construção de aeródromos.

MP do Voo Simples: posicionamento

Em nota oficial sobre o assunto, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) comemorou a aprovação da MP do Voo Simples e citou que a ação deve desburocratizar o ambiente de negócios da aviação no país. O retorno do despacho gratuito de bagagens, no entanto, é visto pela entidade como retrocesso.

“A Abear destaca o retrocesso representado pela extinção da prática de cobrança de bagagens apenas para os usuários que as levam, implementada pela Anac, praticada no mundo há pelo menos duas décadas, com novas opções para o passageiro que viaja apenas com um volume de mão a bordo. Antes dessa regra o valor pelo despacho de bagagem era diluído no preço dos bilhetes de todos os passageiros”, disse em comunicado à imprensa.

Para justificar o posicionamento, a Abear também citou que a implementação da cobrança pelo despacho foi responsável por atrair o interesse de sete low costs. Segundo a organização, a medida tornou-se um grande trunfo na captação de companhias aéreas de baixo custo.

“O governo acertou ao enviar uma MP que auxilia o setor aéreo na recuperação pós-crise da pandemia do novo coronavírus, mas a mudança na cobrança de bagagem vai no sentido contrário da própria MP, pois reduz a competitividade do país”, pontuou Eduardo Sanovicz, presidente da órgão.