Após a aprovação da MP do Voo Simples pela Câmara dos Deputados, o que devia ser uma vitória completa tornou-se um ponto de interrogação ao setor aéreo brasileiros. Mesmo com uma série de desburocratizações, a Medida Provisória 1089, de 2021, foi objeto de declarações negativas por uma emenda dos deputados federais: a volta da gratuidade no despacho de bagagens em voos nacionais e internacionais. A decisão desagradou entidades como Abear e, agora, provocou um posicionamento oficial da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês).
Em comunicado enviado à imprensa, a Iata citou preocupação com essa resolução específica da MP do Voo Simples. A emenda, de acordo com o órgão do setor aéreo, pode atrapalhar a atratividade do ambiente de negócios no Brasil, tendo em vista também o período conturbado vivido pela pandemia da covid-19.
“Essa decisão representa um retrocesso na evolução regulatória do setor no país e impactará diretamente os passageiros, pois as empresas aéreas serão impedidas de oferecer produtos diferenciados a seus clientes, que deixarão de ter a possibilidade de pagar apenas pelos serviços que necessitam. Atualmente, os viajantes que optam por fazer o despacho de suas bagagens podem fazê-lo mediante o pagamento de uma taxa, isentando àqueles que não precisam fazer uso deste serviço”, diz a nota.
A Iata também ressaltou que a decisão também viola acordos internacionais relacionados à liberdade comercial de empresas estrangeiras. “A insegurança jurídica causada por esta medida pode desencorajar as empresas aéreas a investirem mais no país”, finaliza a entidade.
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