ABIH-RJ e ABEOC pedem revisão da resolução Sefaz720/2014

Dr. Ricardo Almeida e Dra. Raianne Matta, assessores jurídicos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) e da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC), se reuniram com Leonardo Lobo, secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira (14).

O encontro foi para solicitar a revisão da resolução Sefaz 720/ 2014, pela qual os organizadores de eventos têm responsabilidade tributária solidária com os expositores.

Preocupado com o impacto que a legislação tributária estadual vêm causando aos setores de eventos e turismo, Alfredo Lopes, conselheiro da ABIH-RJ, foi quem solicitou a reunião.

“Isso vem provocando fuga de eventos para os estados vizinhos – MG, SP e ES – que não possuem legislação semelhante”, explica Raianne Matta, que complementa: “O secretário recebeu muito bem nossa solicitação. Ele vai direcionar nossa demanda para o setor de política fiscal e se comprometeu a revogar a responsabilidade tributária do organizador de feiras e eventos e o Termo de Responsabilidade, exigido de todos os que organizam feiras em nosso estado.”