O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 15ª Vara Cívil da Comarca de Belo Horizonte a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou o bloqueio de R$ 900 milhões em bens e valores dos sócios da 123 Milhas e demais empresas do grupo – HotMilhas, MaxMilhas, Lance Hotéis, AMRM Holding e Novum Investimentos.
Em setembro, o juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro havia determinado o bloqueio de R$ 50 milhões da empresa e dos sócios Augusto e Ramiro Madureira. No entanto, o limite foi ampliado na última quinta-feira (10).
“Considerando que as próprias rés informaram nos autos da ação de recuperação judicial que o valor dos débitos quirografários de todas as empresas do grupo econômico são de, aproximadamente, R$ 900 milhões, defiro o pedido de aumento do limite do arresto para esse valor”, diz um trecho da decisão.
As dívidas quirografárias não possuem direito real de garantia e são representadas por contratos, cheques e duplicatas, neste caso, os clientes que compraram passagens e pacotes. Tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas responderão pelo processo. Sendo assim, além dos irmãos Madureira, o magistrado incluiu Tânia Silva Santos Madureira, uma das sócias, como ré.
Com informações do Estado de Minas, G1 e O Globo