O governo da Argentina anunciou nesta quarta-feira (14) um novo decreto que endurece as regras de imigração no país. A medida mais imediata é a obrigatoriedade da apresentação de seguro de saúde por todos os turistas estrangeiros, com efeito imediato.
De acordo com o comunicado oficial da presidência, a decisão visa conter o chamado “turismo sanitário” e garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde. “Os pagadores de impostos não devem sofrer as consequências de estrangeiros que entram unicamente para fazer uso e abuso de recursos que não lhes pertencem”, declarou o governo.
Segundo Javier Milei, presidente argentino, apenas em 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais nacionais gerou um gasto aproximado de 114 bilhões de pesos argentinos (cerca de R$ 567 milhões).
Além do seguro obrigatório, o decreto estabelece novas medidas com impacto direto sobre turistas e imigrantes:
- Educação: universidades públicas argentinas passam a ter permissão para cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros residentes temporários.
- Criminalidade: está proibida a entrada no país de estrangeiros condenados, independentemente da pena. Aqueles que cometerem crimes na Argentina também serão deportados.
- Cidadania: para solicitar a cidadania argentina, o estrangeiro deverá comprovar residência contínua de pelo menos dois anos ou ter realizado um investimento relevante no país.
- Residência permanente: exigirá comprovação de meios de subsistência e ausência de antecedentes criminais.
“A sociedade elegeu o presidente Javier G. Milei com o mandato de promover a reconstrução da Argentina, garantir que o dinheiro dos pagadores de impostos seja utilizado em benefício deles, e não daqueles que abusam de nossos serviços públicos; que os que delinquirem não entrem ou sejam expulsos do país; e que obter a residência permanente ou cidadania seja um trâmite exigente. Isso constitui um passo fundamental nessa direção”, finaliza o comunicado.
O comunicado foi divulgado no mesmo dia em que o Consulado da Argentina promoveu um evento para reforçar laços com o mercado brasileiro e celebrar a Semana Argentina no Brasil.
