O governo da Espanha aplicou uma multa de 65 milhões de euros à plataforma Airbnb por manter anúncios de aluguéis de curta duração que estavam proibidos ou sem licença adequada para operar. A penalidade foi imposta pelo Ministério dos Direitos do Consumidor e considerada definitiva pelas autoridades.
Segundo o governo espanhol, 65,1 mil anúncios da plataforma violavam normas de proteção ao consumidor, incluindo imóveis anunciados sem licença ou com números que não correspondiam aos registros oficiais. A determinação inclui a retirada imediata dessas ofertas do ar.
De acordo com o ministério, o valor da multa equivale a seis vezes o lucro obtido pela empresa no período entre o aviso oficial sobre as irregularidades e a efetiva remoção dos anúncios. As autoridades afirmam que plataformas digitais são responsáveis por verificar se os imóveis anunciados cumprem as legislações locais e regionais de habitação.
Impacto no mercado imobiliário
O endurecimento da fiscalização ocorre em um contexto de pressão crescente sobre o governo para conter os efeitos do aluguel turístico no mercado residencial, especialmente em grandes cidades com alta demanda turística. As autoridades apontam que a permanência de anúncios irregulares reduz a oferta de moradias para locação de longo prazo.
Em nota oficial, Pablo Bustinduy, ministro dos Direitos do Consumidor, afirma que há “milhares de famílias vivendo no limite” em razão da crise habitacional, enquanto algumas empresas lucram com “modelos de negócio que expulsam pessoas de suas casas”, pontua.
A atuação do governo não se restringe ao Airbnb. Em junho, a Espanha também determinou que o Booking.com retirasse mais de 4 mil anúncios considerados irregulares.
Barcelona no centro do debate
Barcelona tornou-se o principal símbolo do enfrentamento aos aluguéis de curta duração no país. Em 2025, a cidade anunciou um plano para eliminar gradualmente os apartamentos turísticos até 2028, o que, na prática, inviabiliza a operação de plataformas como o Airbnb em edifícios residenciais.
A administração municipal argumenta que esse tipo de hospedagem contribuiu para a descaracterização de bairros, elevação dos aluguéis e expulsão de moradores. O tema também tem mobilizado a população, com protestos contra o turismo de massa e o aumento do custo de vida.
Em âmbito nacional, autoridades informam que mais de 53 mil apartamentos turísticos ilegais foram removidos dos registros oficiais, principalmente na Andaluzia, Ilhas Canárias, Catalunha e Comunidade Valenciana.
Em 2024, a Espanha recebeu 94 milhões de turistas internacionais, número recorde. A projeção é de novo crescimento em 2025. Apesar da relevância econômica do turismo, o governo defende que regras mais rígidas sobre locações de curta duração são necessárias para equilibrar o setor com a qualidade de vida dos residentes.
