A Prefeitura de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, publicou um decreto que proíbe a cobrança de consumação mínima, taxas ou multas pela ausência de consumo em bares e barracas instaladas na orla do município. A medida foi adotada após a agressão a um casal de turistas em Porto de Galinhas, ocorrida no último fim de semana, durante uma discussão relacionada ao valor cobrado pelo uso de cadeiras e guarda-sol na praia.
O Decreto nº 149, assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos), acrescenta dois artigos ao decreto municipal de 2018 e regulamenta, em âmbito local, dispositivos já previstos no Código de Defesa do Consumidor. O texto veda expressamente práticas como a exigência de consumação mínima, cobrança de taxas sem respaldo legal e a chamada venda casada de produtos ou serviços.
De acordo com a norma, estabelecimentos que descumprirem as determinações poderão sofrer sanções administrativas, incluindo interdição e cassação da licença de funcionamento, medidas que ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A prefeitura afirma que o objetivo é garantir maior transparência nas relações de consumo e preservar a imagem de Porto de Galinhas como destino turístico seguro e acolhedor.
O decreto foi publicado dois dias após a agressão registrada no sábado (27), quando os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, turistas vindos do Mato Grosso, relataram ter sido atacados por barraqueiros após divergência sobre o valor cobrado pelo aluguel de cadeiras. Imagens gravadas por testemunhas circularam nas redes sociais e motivaram a abertura de investigação policial, com identificação de ao menos 14 envolvidos.
A entrada em vigor da nova regra ocorreu no mesmo dia em que a Prefeitura de Ipojuca anunciou um pacote de medidas emergenciais para reforçar a fiscalização na orla. Entre as ações estão a interdição, por uma semana, da barraca onde ocorreu a confusão, o afastamento preventivo dos funcionários envolvidos até a conclusão das investigações e o aumento do efetivo da Guarda Municipal e da fiscalização ambiental no local.
