Casos recentes de cobrança abusiva em praias brasileiras reacenderam o debate sobre práticas irregulares no Turismo e o impacto direto que essas situações podem gerar na imagem dos destinos. Episódios recentes ganharam ampla repercussão nas redes sociais e colocaram em evidência a necessidade de informação clara ao consumidor e de alinhamento entre poder público, empresários e trabalhadores informais.
Para Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), a legislação já é objetiva ao tratar do tema. Segundo ele, a prática conhecida como venda casada – quando o uso de cadeiras, mesas ou guarda-sóis é condicionado ao consumo obrigatório de alimentos ou bebidas – é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
“O barraqueiro pode cobrar um valor pelo aluguel da cadeira ou da mesa, desde que seja um preço razoável e previamente informado. O que não pode é vincular esse serviço ao consumo de comida ou bebida”, reforça Sampaio.
Com o aumento das denúncias de cobrança abusiva, órgãos de defesa do consumidor e entidades do setor passaram a atuar de forma mais coordenada. Em São Paulo, o Procon-SP lançou uma cartilha orientativa voltada aos turistas, enquanto a FBHA intensifica o diálogo com sindicatos, associações locais e gestores públicos para esclarecer empresários e trabalhadores sobre o que é permitido pela legislação.
“O consumidor está cada vez mais informado e disposto a denunciar. Quando ocorre um erro desse tipo, todo o destino paga a conta”, avalia. Ele lembra que situações de conflito registradas recentemente tiveram grande repercussão digital, gerando reações negativas que extrapolam o episódio em si e afetam a percepção do destino como um todo.
Para o dirigente, a solução passa pela organização local, pelo diálogo permanente e por ações educativas contínuas. Reuniões entre prefeituras, empresários formais e informais e entidades representativas ajudam a alinhar práticas, definir regras claras e proteger tanto o consumidor quanto a atividade turística. “Informação, orientação e diálogo são hoje as principais ferramentas para preservar destinos e garantir experiências positivas nas praias brasileiras”, conclui Sampaio.
