Brasileiros que residem ou visitam Portugal já podem dirigir no país utilizando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil, sem necessidade de conversão do documento.
A medida entrou em vigor após a assinatura, na quarta-feira (7), de decreto do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que reconhece a CNH brasileira. O ato regulamenta o acordo de reciprocidade firmado entre os dois países há dois anos.
Com a decisão, a habilitação brasileira passa a ser aceita em Portugal para condução de motocicletas e automóveis, correspondentes às categorias A e B. O documento pode ser apresentado em versão física ou digital e permanece válido até a data de vencimento original.
Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra passa a valer para cidadãos portugueses que residem no Brasil, que poderão utilizar a carteira de habilitação emitida em Portugal sem necessidade de troca.
De acordo com as regras estabelecidas, a CNH deve ter sido emitida no Brasil ou em Portugal, ter menos de 15 anos de emissão e é válida para condutores com até 60 anos.