O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou a conclusão do processo que analisa a aquisição de uma participação minoritária da Azul Linhas Aéreas pela United Airlines. A decisão foi formalizada por despacho publicado na quinta-feira (8), e adia a liberação da certidão de trânsito em julgado que encerraria o ato de concentração.
A prorrogação ocorre apesar de a Superintendência-Geral do Cade ter aprovado a operação sem restrições no fim de dezembro. O atraso é resultado de um pedido de ingresso como terceiro interessado apresentado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), após a manifestação favorável da área técnica.
Como a aprovação já havia sido concedida anteriormente, cabe agora ao presidente do Tribunal do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, decidir se admite ou não a participação do instituto no processo. Caso o pedido seja aceito, o recurso será distribuído a um relator e submetido ao julgamento do Tribunal.
De acordo com o despacho, a intervenção de terceiros em processos administrativos do Cade é permitida quando há direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão, ou quando se trata de legitimados à propositura de ação civil pública. No entanto, o presidente do órgão ressaltou que o pedido apresentado não atendeu, até o momento, aos requisitos formais exigidos.
“Além da legitimidade, o §1º do art. 118 do Regimento Interno do Cade exige que o pedido de intervenção contenha todos os documentos e pareceres necessários para comprovação das alegações do requerente, o que me parece não ter sido atendido”, afirma o despacho.
Diante disso, foi concedido ao IPSConsumo um prazo improrrogável de 15 dias corridos, contados a partir da publicação da decisão, para apresentação da documentação e dos pareceres que sustentem o pedido. Caso os documentos não sejam apresentados no prazo estabelecido, o requerimento será rejeitado.
“Para tal fim, não é suficiente a mera apresentação de alegações, devendo o pedido ser necessariamente acompanhado de provas relevantes para a solução da questão”, complementa o texto.
A operação em análise prevê que a United Airlines adquira cerca de US$ 100 milhões em ações ordinárias da Azul, ampliando sua participação econômica de aproximadamente 2,02% para cerca de 8%. O investimento integra a reestruturação societária da Azul no âmbito do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11.
Segundo informações divulgadas anteriormente pelas companhias, o aumento de capital envolve duas operações coordenadas: uma oferta pública no valor de US$ 650 milhões, aprovada judicialmente, e uma emissão direcionada a parceiros estratégicos, entre eles a United Airlines.
