A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), nesta terça-feira (8). Agora, o terminal campineiro deve passar por um novo processo de concessão para determinar seu principal investidor, em leilão ainda sem data definida.
Os documentos jurídicos da relicitação de Viracopos agora seguem para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), etapa após a qual retornarão à Anac para definição da data do leilão e publicação do edital.
A Aeroportos Brasil, que detém 51% do terminal através das duas empresas que formam a concessionária, já havia manifestado a intenção de “devolver” a gestão do local em 2017. Os demais 49% pertencem a Infraero.
Resumidamente, a concessionária não conseguiu fazer o aeroporto lucrar o suficiente e deu entrada em um processo de recuperação judicial, pela primeira vez, em maio de 2018. Já em janeiro de 2019, o Governo Federal protocolou um edital em busca de empresas interessadas em assumir Viracopos.
Em agosto de 2021, a Anac aprovou a Consulta Pública nº 12/2021, que recebeu contribuições relativas à minuta de edital, ao contrato de concessão e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs) de Viracopos.
Em 13 de setembro de 2021, foi realizada uma audiência pública virtual para participação de interessados no leilão.
A principal alteração na minuta do edital do processo de relicitação refere-se à mudança na forma de pagamento da contribuição inicial, que corresponderá a 90% do Valor Presente Líquido (VPL) do fluxo de caixa livre do projeto, calculado em R$ 3,43 bilhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 13,4 bilhões.
Contudo, o início do novo contrato de parceria é condicionado ao pagamento à atual concessionária da indenização calculada pela Anac.
Em paralelo, a Agência segue firme no processo de concessão de terminais em todo o país, adequando as regras para a 7a rodada.
