Anac ajeita edital da 7ª rodada de concessão de aeroportos

Após anúncio da edição exclusiva para o aeroporto Santos Dumont, a Anac reformulou a 7ª rodada de concessões dos terminais ao setor privado.

Anac
Aeroporto de Viracopos (Foto: Divulgação)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, nesta quarta-feira (23), a adequação das propostas para 7ª rodada de concessões de aeroportos. A ação está atrelada ao anúncio do Ministério da Infraestrutura (Minfra), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), que decidiu leiloar o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, separadamente.

Sendo assim, o processo que entrega terminais brasileiros à iniciativa privada, em sua 7ª edição, terá 15 equipamentos. A divisão será em três blocos:

Bloco Aviação Geral

Aeroportos

  • Campo de Marte (São Paulo)
  • Jacarepaguá (Rio de Janeiro)

A contribuição inicial mínima é de R$ 138,3 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.

Bloco Norte II

Aeroportos

  • Belém
  • Macapá

A contribuição inicial mínima é de R$ 56,6 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.

Bloco SP-MS-PA-MG

Aeroportos

  • Congonhas (São Paulo)
  • Campo Grande
  • Corumbá (MS)
  • Ponta Porã (MS)
  • Santarém (PA)
  • Marabá (PA)
  • Parauapebas (PA)
  • Altamira (PA)
  • Uberlândia (MG)
  • Uberaba (MG)
  • Montes Claros (MG)

A contribuição inicial mínima é de R$ 255,2 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,4 bilhões.

Vale lembrar que, recentemente, outro terminal carioca também sofreu uma reviravolta. Após a concessionária abandonar a operação, o aeroporto do Galeão também aguarda resoluções sobre uma nova privatização.

De acordo com Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, a ideia é evitar a “canibalização” com o Santos Dumont.

Anac: regras

A 7ª rodada de concessão de aeroportos propõe regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços. A exigência da Anac é emparelhar o nível de serviço à realidade de cada aeroporto, visando o serviço ao passageiro.

Além disso, é possível que o mesmo proponente arremate os três blocos. O requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário será a comprovação de experiência de processamento em um dos últimos cinco anos. Os padrões para cada bloco são:

  • Aviação Geral: 200 mil passageiros ou 17 mil movimentos de aeronaves
  • Norte II: um milhão de passageiros
  • SP-MS-PA-MG: cinco milhões de passageiros

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