O Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de decreto legislativo (PDL) que dispensa a cobrança de vistos para turismo no Brasil de visitantes de países como Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália.
O PDL susta um decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que obrigaria, a partir de abril deste ano, turistas de países de Canadá, Estados Unidos e Austrália a pagar US$ 80,90 pelo visto — o governo japonês já havia isentado os brasileiros de cobrança semelhante e, por isto, os japoneses deixaram de ser cobrados para obter vistos para o Brasil.
O texto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Como o projeto teve origem no Senado, ele segue para a Câmara.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) criticou o resultado da votação simbólica no Senado. “Isto é a afirmação da subserviência. Minha discordância é pelo princípio da reciprocidade. Isto desqualifica a condição de patriota a qual alguns tantos citam. É a submissão de interesses externos”, opina.
Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu o projeto. “O Brasil não é o único país do mundo. Precisamos facilitar a vida do turista, nosso país tem belezas naturais que atraem os turistas, precisamos pensar de maneira ampla e entender as demandas internacionais. Esta exigência dificultaria o ingresso de turistas”, disse.
O PDL tem por objetivo retomar uma medida assinada por Jair Bolsonaro (PL), em 2019, que dispensava os vistos de visita para turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão em todo o território nacional.
Um decreto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impunha, a partir de janeiro de 2024, a exigência de vistos para cidadãos de Canadá, Estados Unidos e Austrália, com base no princípio da reciprocidade. Contudo, a isenção da exigência seguia válida, por uma decisão do governo, até abril deste ano.