A U.S. Customs and Border Protection (CBP), agência responsável pelo controle de fronteiras dos Estados Unidos, abriu um período de consulta pública de 60 dias sobre um conjunto de mudanças no Electronic System for Travel Authorization (ESTA), sistema utilizado por viajantes de países integrantes do Visa Waiver Program (VWP). As propostas incluem o uso exclusivo de aplicativo móvel, ampliação da coleta de dados pessoais e biométricos e a obrigatoriedade de informar perfis em redes sociais.
O aviso foi publicado no Federal Register como parte do Paperwork Reduction Act, que exige que novas iniciativas de coleta de dados federais sejam submetidas à avaliação pública antes de sua implementação. As alterações ainda estão em fase de proposta e podem impactar de forma significativa o processo de autorização para entrada no país sem visto.
Fim do pedido pelo site e uso exclusivo de aplicativo
Entre as principais mudanças está a proposta de encerrar o envio de solicitações do ESTA pelo site, concentrando todo o processo no aplicativo “ESTA Mobile”. O portal permaneceria disponível apenas para informações gerais e consulta do status das autorizações já emitidas.
Segundo o CBP, a medida é motivada por fatores como a baixa qualidade de fotos de passaporte enviadas pelo site, a impossibilidade de leitura do chip do passaporte via NFC na versão web, o aumento de fraudes com documentos falsificados e a atuação de sites de terceiros que cobram taxas sem concluir o pedido junto às autoridades americanas.
O aplicativo móvel já utilizado por milhões de viajantes permite verificação de identidade com selfie em tempo real, reconhecimento facial e leitura eletrônica do passaporte.
Redes sociais passam a ser obrigatórias
Outra proposta prevê tornar obrigatória a declaração de perfis de redes sociais utilizados nos últimos cinco anos por todos os solicitantes do ESTA. A informação, que hoje é opcional, passaria a integrar o processo de verificação de segurança conduzido pelo Departamento de Segurança Interna (DHS).
A mudança está associada à implementação da Ordem Executiva 14161, assinada em janeiro de 2025, e tem como objetivo alinhar práticas entre agências federais e adaptar os procedimentos de análise aos padrões atuais de comunicação digital.
Foto obrigatória e ampliação da biometria
O CBP também propõe tornar obrigatória a captura ou o envio de uma selfie em todas as solicitações do ESTA, inclusive quando feitas por terceiros. Embora o site oficial já solicite foto facial em muitos casos, a exigência não é padronizada e não envolve captura ao vivo, como ocorre no aplicativo.
Além disso, a agência propõe a ampliação dos chamados “High-Value Data Elements”, com a inclusão de novos campos de dados, como números de telefone usados nos últimos cinco anos, endereços de e-mail dos últimos dez anos, endereços IP associados às fotos enviadas, dados de familiares imediatos e informações biométricas adicionais, incluindo reconhecimento facial, impressões digitais, íris e, quando aplicável, DNA.
Projeto-piloto para registro voluntário de saída
Paralelamente às mudanças no ESTA, o CBP informou que já testa o programa Voluntary Self-Reported Exit (VSRE), que permite a viajantes sujeitos ao formulário I-94 informarem voluntariamente sua saída dos Estados Unidos por meio do aplicativo CBP Home.
Nesse processo, o viajante envia dados biográficos, uma selfie obrigatória e sua geolocalização, permitindo a confirmação biométrica da saída do país. A iniciativa busca reduzir incertezas sobre o cumprimento do período autorizado de permanência, especialmente em fronteiras terrestres.
As propostas seguem abertas para contribuições públicas e ainda podem sofrer ajustes antes de eventual implementação.