Nove dos 17 municípios pertencentes ao Circuito do Ouro foram habilitados com nota máxima no índice provisório do Programa ICMS Turismo, ano referência 2023 – divulgado pelo Diário Oficial de Minas Gerais no último dia 19 de julho. As cidades contempladas foram Barão de Cocais, Caeté, Itabirito, Nova Era, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Raposos e Rio Acima. Ao todo, 569 cidades foram habilitadas previamente para receber os recursos no ano que vem, um número recorde.

Minas Gerais é o único estado do País a incluir o repasse de recursos financeiros aos municípios por meio do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) utilizando o critério Turismo. Ao longo dos últimos anos, essa iniciativa resultou em grandes avanços para o setor, ajudando a estruturar e promover o desenvolvimento sustentável do turismo local.

Essas verbas são direcionadas aos municípios que atendem a alguns pré-requisitos, como a elaboração de uma política municipal de turismo, possuir um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em regular funcionamento, e ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) em operação.

Recorde de cidades habilitadas

A política pública que contribui para o desenvolvimento da gestão turística registrou um número recorde de municípios mineiros habilitados. Até julho de 2024, foram 569 cidades, e o número poderá aumentar quando o resultado definitivo for divulgado em setembro. Municípios que participaram do pleito e não foram habilitados ainda podem entrar com recurso para atualizar a documentação exigida.

O aumento de 84 cidades habilitadas no índice provisório do ICMS Turismo demonstra a efetividade do trabalho realizado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), em articulação com os municípios e as Instâncias de Governança Regionais (IGR), que prestam suporte essencial para que as cidades consigam organizar sua documentação e pleitear o recurso.

Uma mudança significativa no programa em 2024 foi o aumento da alíquota de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses e estimulando ainda mais a adesão de pequenas cidades ao programa. Essa alteração já tem impulsionado um significativo aumento na transferência de recursos.

No ano passado, foram repassados R$14,5 milhões às cidades mineiras. Já entre os meses de janeiro e junho de 2024, o montante chegou a R$37 milhões, representando um aumento de 155% em relação ao total transferido no ano anterior.